Prefeitos se articulam para garantir compra de vacinas em caso de novas falhas do governo federal

Prefeitos cobram do Congresso Nacional que derrube um veto do presidente Jair Bolsonaro e restabeleça a autorização para que estados e municípios possam comprar vacinas de forma suplementar, com recursos próprios ou da União. O veto será analisado em sessão desta terça-feira, 1º.

O dispositivo vetado pelo presidente da República faz parte da lei aprovada pelo Congresso que autorizou o governo a assumir a responsabilidade civil por efeitos adversos de imunizantes e permitiu a compra de vacinas da Pfizer.

Para rejeitar o artigo defendido pelos prefeitos, o Planalto argumentou que a permissão para que estados e municípios comprem vacina de maneira suplementar “contraria o interesse público” e traz “risco potencial de prejudicar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do governo federal".

Em documento enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Frente Nacional de Prefeitos argumenta, no entanto, que a medida só valeria para os casos em que houver descumprimento do Plano Nacional de Imunização ou na hipótese de o governo federal não garantir cobertura imunológica "tempestiva e suficiente contra a doença".

Em fevereiro, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal já havia decidido que estados e municípios poderiam comprar e fornecer imunizantes à população, em caso de descumprimento do plano de vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. Mas, como o Congresso incluiu o tema formalmente na lei e Bolsonaro vetou, os prefeitos consideram primordial a derrubada do veto para não gerar insegurança jurídica.