Fachin e Gilmar votam para anular a delação de Cabral; Barroso diverge

Os ministros Edson Fachin (foto) e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votaram nesta sexta-feira, 21, para anular a homologação do acordo de delação premiada firmado entre o ex-governador do Rio Sergio Cabral e a Polícia Federal. Luís Roberto Barroso, na outra ponta, posicionou-se para validar o acerto. Os demais integrantes da corte têm até o dia 28 de maio para depositar os votos no plenário virtual.

Os ministros avaliam um recurso em que a Procuradoria-Geral da República contesta a homologação do acordo, realizada por Fachin. O caso foi levado ao plenário dias após a Polícia Federal encaminhar ao Supremo um pedido de abertura de inquérito para investigar supostos pagamentos ilícitos a Dias Toffoli, com base na delação de Cabral.

Como mostrou Crusoé, em sua mais nova edição semanal, o desfecho do julgamento ainda é uma incógnita, mas nos bastidores do Supremo não há dúvida de que ao menos a parte relativa a Toffoli será solenemente mandada para o arquivo. Algo, aliás, que é bastante comum sempre que surgem suspeitas envolvendo o ministro. A história é sempre a mesma. Com um detalhe inquietante. Além de não virarem apurações formais – nem que seja para, ao final, feitas as averiguações necessárias, concluir que ele é inocente –, os casos quase sempre se viram contra os investigadores que ousam tentar verificar as acusações contra o ministro.

No voto desta sexta-feira, 21, Fachin votou para anular a homologação sob o entendimento de que os acordos de delação precisam da anuência do Ministério Público, mesmo que firmados pela Polícia Federal. Como, no caso de Cabral, a Procuradoria-Geral da República se opôs ao acerto, ele deve, portanto, ser derrubado.

Gilmar Mendes acompanhou o relator. O ministro ainda considerou que o acordo não atende os padrões mínimos exigidos em lei para ser validado e que não há elementos da eficácia da colaboração. O magistrado votou para que o delegado responsável pelo acerto seja investigado por abuso de autoridade e violação de sigilo profissional, norteado pelo pedido de abertura de inquérito para investigar Toffoli.

“A ilicitude na investigação indevida de Ministro desta Corte é reforçada por outras duas circunstâncias relevantes: a) a tentativa de criminalização de atos de arquivamento praticadas pelo Presidente do STF em exercício a pedido da PGR e confirmada em sede de embargos de declaração pela Vice-Presidente desta Corte e b) o vazamento seletivo das informações deste caso sigiloso para a mídia".

Na outra ponta, Barroso votou pela preservação do acordo de delação, argumentando que a PF pode fechar acertos de colaboração, desde que não ofereça benefícios que sejam de prerrogativa do MP.

O pontuou que, para o pedido de abertura de inquérito a partir da delação, são necessárias provas que comprovem os relatos. "A homologação do acordo não implica reconhecimento de que as declarações do colaborador sejam suficientes, isoladamente, para a abertura de investigações”, disse.