Senador quer dados de inquérito que investiga Pazuello na CPI

O senador Eduardo Girão (foto) quer que a CPI da Covid peça ao Ministério da Saúde o compartilhamento de todos os dados disponibilizados pela pasta no inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República para apurar supostas omissões do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na crise de Manaus, no Amazonas.

O processo tramitava sob sigilo no Supremo Tribunal Federal até março, quando foi enviado à primeira instância em razão da perda de foro de Pazuello, demitido do comando do ministério.

"A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal  é no sentido de que admitir que documentos de caráter sigiloso possam ser utilizados nos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito. Isto se fundamenta justamente no fato de as CPIs terem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais, razão pela qual a transferência de sigilo é medida apta a garantir as prerrogativas
constitucionais para o pleno e regular trabalho investigativo de competência do
parlamento, através das comissões parlamentares de inquérito", ressaltou o senador, na justificativa.

Para ser encaminhado à pasta, o requerimento de Girão precisa ser submetido à análise do colegiado pelo presidente da CPI, Omar Aziz, e aprovado pelo plenário.