Aras vai analisar notícia-crime que acusa Bolsonaro de charlatanismo

Chegará em breve às mãos de Augusto Aras uma notícia-crime que pede que Jair Bolsonaro (foto) seja investigado por improbidade administrativa e denunciado por charlatanismo, prevaricação e emprego irregular de verbas públicas. 

A representação, apresentada pelo deputado Reginaldo Lázaro Lopes, do PT de Minas, ao Supremo Tribunal Federal, foi remetida pelo ministro Marco Aurélio Mello à Procuradoria-Geral da República na noite da sexta-feira, 23, em um despacho de praxe.

“A rigor, a notícia da prática criminosa deveria ser dada ou à autoridade policial ou ao Ministério Público Federal, titular de uma possível ação penal pública incondicionada. Mas parece que repercute mais vir ao Supremo. À Procuradoria-Geral da República”, anotou o ministro, em novo recado à oposição.

Para embasar a notícia-crime, o parlamentar listou em 37 páginas supostas ações e omissões de Bolsonaro durante a pandemia. O petista afirma que o presidente cometeu charlatanismo, que consiste em “inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível” ao incentivar a população a usar cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina contra o novo coronavírus, apesar da falta de comprovação científica sobre a eficácia dos remédios no tratamento da doença.

“Fosse outra, se não a intenção de inculcar o uso das drogas como eficiente e até mesmo milagrosa no combate à Covid-19, o noticiado não se prestaria a destinar verba pública para sua produção e, tampouco, difundir nacionalmente inverdades sobre os medicamentos”, escreveu.

Quanto à prevaricação, Reginaldo Lázaro Lopes diz que Bolsonaro praticou o crime quando demorou a adquirir vacinas. O deputado lembra que o presidente rejeitou ofertas da Pfizer e determinou, em outubro de 2020, o cancelamento do protocolo de compra de intenção da Coronavac -- a assinatura do contrato para a compra do imunizante deu-se somente em janeiro deste ano. 

“O noticiado [Bolsonaro] inclusive desdenhou das cobranças populares pela aquisição da vacina que pode salvar milhões de brasileiros quando afirmou que ‘tem idiota que a gente vê nas redes sociais, na imprensa’, ‘vai comprar vacina’ e ‘só se for na casa da tua mãe’”, emendou.

A improbidade administrativa e o emprego irregular de verbas públicas teriam acontecido quando o governo Bolsonaro ampliou de forma “indiscriminada” a fabricação da cloroquina e da hidroxicloroquina e dispensou licitação para a compra da matéria-prima dos medicamentos. 

“Frise-se que, além da liberação de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes, o noticiado influiu, publicamente, para a sua aplicação irregular e desnecessária ao incentivar a produção de medicamento ineficaz, aportando dinheiro público indevidamente ainda que em meio a grave crise financeira ora vivenciada”.