MP quer que PDT devolva R$ 4,4 milhões do fundo partidário

O Ministério Público Eleitoral quer que o PDT devolva 4,4 milhões de reais aos cofres públicos. Os recursos do fundo partidário foram gastos pela legenda, mas, segundo o MP, o partido não apresentou documentos comprovando as despesas. Os valores são referentes às contas da sigla de 2015. O MP Eleitoral quer que o Tribunal Superior Eleitoral desaprove as contas do PDT.

O relator do processo, ministro Mauro Campbell, já votou a favor da devolução dos recursos e da desaprovação da documentação da legenda. O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. Ainda votarão os ministros Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Felipe Salomão.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o partido não comprovou despesas de 1,6 milhão de reais com passagens aéreas e gastos de 870 mil reais com a contratação de profissionais autônomos. Faltaram ainda documentos comprobatórios de gastos de 503 mil reais com propaganda partidária. O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill, apontou a “ausência de comprovação da efetiva execução dos serviços, bem como da vinculação com a atividade partidária”.

“Embora devidamente intimado para apresentar documentação apta a sanar as inconsistências, o partido não comprovou a regularidade das referidas despesas e sua vinculação com as atividades da agremiação”, afirmou Brill.

O MP apontou ainda outra irregularidade: o pagamento de 77 mil reais em despesas advocatícias de um ex-prefeito do PDT acusado de improbidade administrativa. O TSE já consolidou o entendimento de que gastos com a defesa de filiados em processos por improbidade administrativa não representam vínculo com a atividade partidária e, por isso, não podem ser quitados com recursos do fundo.