STF começa a julgar destino de notícia-crime contra Arthur Lira

O Supremo Tribunal Federal deve iniciar nesta sexta-feira, 26, o julgamento do destino de uma notícia-crime movida contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), pela ex-mulher do deputado, Jullyene Cristine Santos Lins, pela suposta prática de injúria e difamação. 

O caso será analisado no plenário virtual, formato no qual ministros podem depositar votos ao longo de uma semana. Em princípio, a deliberação começaria em 12 de fevereiro, mas um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski adiou o julgamento.

Jullyene acionou o Supremo após Lira chamá-la de “vigarista profissional” e afirmar que a ex-mulher tenta “extorquir dinheiro, inventando histórias”, em resposta a uma reportagem veiculada na qual ela o acusa de “acumular fortuna com propina”.

Ao avaliar a notícia-crime, a Procuradoria-Geral da República entendeu que não seria competência do STF julgá-la e sugeriu o declínio de competência sob o argumento de que o foro privilegiado restringe-se a supostos crimes praticados no cargo e em razão dele. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, acatou a posição e remeteu o caso para um dos Juizados de Violência Doméstica de Brasília.

Lira, porém, recorreu da decisão. O presidente da Câmara declarou que as acusações da ex-mulher estão relacionadas a seu mandato de deputado e, assim, caberia ao Supremo analisá-las. Em complemento, o parlamentar pediu a extinção da notícia-crime pelo STF com base na imunidade parlamentar, que barra a responsabilização penal ou civil de deputados e senadores por suas palavras e opiniões durante o exercício do cargo.

“Ao rebater acusação de que teria obtido ganho indevido com suposto acordo político ligado à eleição presidencial da Câmara dos Deputados, o embargante [Arthur Lira] estava a proferir opiniões consagradas pelo manto da inviolabilidade, pois relacionadas ao desempenho de seu mandato”, pontuou a defesa do deputado. 

Caso o STF não entenda pelo arquivamento, Lira pede que o caso seja encaminhado a um dos Juizados Criminais de Maceió, em Alagoas, onde mora, uma vez que, segundo escreveu, “não há enquadramento do caso em hipótese de violência doméstica”.