Detentas trans e travestis podem escolher entre presídio feminino e masculino, decide Barroso
Mulheres transexuais e travestis terão o direito de optar por cumprir pena em presídios femininos ou masculinos, segundo decidiu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, 19. Caso escolham o estabelecimento prisional masculino, elas deverão ser mantidas em área reservada, como garantia de segurança. Barroso reformou uma medida cautelar deferida por ele...
Mulheres transexuais e travestis terão o direito de optar por cumprir pena em presídios femininos ou masculinos, segundo decidiu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, 19. Caso escolham o estabelecimento prisional masculino, elas deverão ser mantidas em área reservada, como garantia de segurança.
Barroso reformou uma medida cautelar deferida por ele mesmo em 2019. Na ocasião, o ministro havia determinado que presas transexuais fossem transferidas para presídios femininos. Quanto às detentas travestis, entendeu que, em razão da falta de informações, não havia como definir com segurança qual seria o tratamento adequado.
Para redigir a nova decisão, Barroso analisou dois documentos do governo federal: o relatório “LGBT nas prisões do Brasil: diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento”, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
"Não há dúvida de que a solução sinalizada por ambos os documentos encontra-se em harmonia com o quadro normativo já traçado acima, em especial com o Princípio 9 de Yogyakarta, que recomenda que a população LGBTI encarcerada participe das decisões relacionadas ao local de detenção adequado à sua orientação sexual e identidade de gênero", anotou o ministro.
A ação em que Barroso proferiu as decisões foi ajuizada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros e questiona decisões judiciais contraditórias na aplicação da Resolução Conjunta da Presidência da República e do Conselho de Combate à Discriminação.
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Comentários (9)
Maria
2021-03-22 09:23:56Se acontecer uma briga entre um homem que se diz mulher e uma mulher, eu não gostaria de estar na pele da mulher, mulher mesmo. Não vai sobrar nem as penas. MS
Agnaldo
2021-03-20 13:27:54Situação complexa. O ideal seria ter celas ou presídios para cada "letra" (LGBTI+). As pressas não receberiam de bom grado uma nova portando um "badalo" entre as penas; os presos não ficariam indiferentes a um novo preso com vagina. Há ainda os que não se sentem nem homem nem mulher, os que sentem que são os dois... e todos devem ser respeitados. Dar a eles a escolha do presídio não me parece uma decisão, mas sim uma falta de decisão do ministro para esse problema difícil.
KEDMA
2021-03-20 11:19:46Uma boa medida do Ministro Barroso. No nosso sistema prisional atual será um procedimento difícil de ser aplicado.
Eduardo
2021-03-20 10:36:40Decisão Justa, Humanitária e respeitosa aos que optaram pelo Gênero. Com o mesma ética o mesmo deve ser aplicado aos que optaram pelo sexo masculino. Justiça,Segurança e Respeitabilidade é tudo que o sapiens precisa exercitar como ser vivente.
Patricia
2021-03-20 07:48:49O sistema carcerário esta todo falido e esse é so mais um problema. Não vai funcionar.
Odete6
2021-03-20 00:46:40Sejamos realistas, caríssimo e respeitabilíssimo Ministro Dr. LUÍS ROBERTO BARROSO... isso não dará certo... a coisa toda é mais complexa e nuançada, embora a sua evidente e honrada intenção.
CLEODARIO
2021-03-19 22:08:56Está na hora de implantar a ditadura no País e de cara, eliminar 109 mil vagabundos. No primeiro pelotão de fuzilamento, os 11 do STF.
Jaime
2021-03-19 21:39:30Bandidos perigosos serão presos usando vestido, peruca e saia. Quando a Polícia perguntar se o cara é escocês, vai responder a resposta: "Sou traveco, tô a mais de 1 semana sem dar 1, e quero ser preso com o mulherio..."
Ana
2021-03-19 20:27:43Na teoria, eu concordo com a decisão do Ministro Barroso. Já, na realidade, na prática, não sei se isto se realiza: "elas deverão ser mantidas em "área reservada, como garantia de segurança".