PGR pede que STF decida sobre validade de mensagens roubadas da Lava Jato
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que julgue em plenário se as mensagens roubadas da Lava Jato podem ser usadas como prova em processos criminais. O material foi apreendido no âmbito da Operação Spoofing, que investigou ataques hacker a celulares do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da operação. O órgão requer...
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que julgue em plenário se as mensagens roubadas da Lava Jato podem ser usadas como prova em processos criminais. O material foi apreendido no âmbito da Operação Spoofing, que investigou ataques hacker a celulares do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da operação.
O órgão requer que, até que a corte avalie a questão, a Segunda Turma do STF suspenda o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro na ação penal movida pela Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá.
Por ora, a análise do habeas corpus apresentado por Lula na tentativa de que o STF reconheça a parcialidade de Moro está interrompida por um pedido de vista de Kassio Marques. Assim que o ministro devolver os autos para julgamento, no entanto, o debate pode ser retomado. Durante a deliberação, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski citaram mensagens da Spoofing ao votarem pela suspeição do ex-juiz.
A PGR, agora, argumenta ser preciso ter uma definição sobre as mensagens, pois o caso pode ter outros desdobramentos. "Em apreço à segurança jurídica, há de se dar seguimento à análise, pelo plenário dessa Corte Suprema, da pretensão de acesso às 'mensagens que foram originariamente apreendidas no âmbito da Operação Spoofing' com o exame exauriente da licitude da sua origem, da possibilidade de seu uso por distintos agentes do Estado e pela defesa, de seus gravosos reflexos sobre a proteção constitucional da regularidade da construção e busca dos meios de prova, dos limites da sua expansão sobre a esfera não pública das pessoas, e as consequências sobre o incentivo à atuação clandestina de agentes públicos e privados no campo das comunicações interpessoais".
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Comentários (10)
ARNALDO
2021-03-21 19:19:07Está na Constituição, Art 5º, LVI: "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". O Lewandowski e o Gilmar Mendes ignoram a nossa constituição, e não é a primeira vez que eles fazem isso! Só usam isso para proteger ladrões e corruptos. Quantas operações da Lava Jato foram anuladas usando esse artigo?
Barros
2021-03-20 13:26:27O Brasil é isto. Perseguição ao Sérgio Moro
Stefano
2021-03-19 19:32:32Se forem consideradas, hackers farão fortunas vendendo dados interessantes para todo tipo de público. Vai ser bem divertido ver alguns julgamentos no futuro. #wakeupdeadman
MARCOS
2021-03-19 19:04:36Se as mensagens roubadas puderem ser usadas em processos legais, vai ser uma festa: Qualquer um pode gravar ou se apoderar de mensagens de qualquer tipo, obtidas de forma ilegal. Showwwwwwwwwwwwwwwwwwwwww.
Paulo I
2021-03-19 18:49:54Está parecido com o caso da reeleição dos presidentes da Camara e Senado. Resolveram, como forma de burlar a lei, pedir ao STF para "interpretar" a proibição que era explícita. Agora, a PGR pede a análise do Tribunal sobre a validade das escutas criminosas. Basta ler o art 5°, LVI da Constituição Federal: "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". Não há o que interpretar em dispositivo tão curto quanto claro.
Roberto
2021-03-19 18:46:18A turma do Bolsonaro, agora que liberaram o Lula, não sabe pra que lado correr. Não era bem isso que eles queriam. Parabéns Dr. Fachin.
Claudio
2021-03-19 11:02:51Com essa providencia a PGR pretende unificar o aproveitamento de provas que já nascem contaminadas e seus frutos estão sendo utilizados sem qualquer distinção para absolver o queridinho do STF (Lula) e que vem na contramão dos precedentes do próprio STF. É preciso por cobro a essa bagunça.
Decio
2021-03-19 04:13:26Parabéns Dr Augusto Aras até que enfim tomaste uma decisão de valor para nossa grande surpresa. Que DEUS TE ABENÇOE E PROTEJA 🙏🙏🙏
Joelson
2021-03-19 04:08:56Perguntar não paga imposto (ainda). E o inquérito do fim do mundo, nada??? E a lei ??? Ora a lei !!!
Joao
2021-03-19 02:35:13Se vale ficar com o dinheiro roubado, é claro que as mensagens valem. Não interessa se são verdadeiras ou não, o que interessa é poder ficar com o produto do roubo. Juuzeco de primeira instância tem que aprender onde é o lugar dele. Para processar corrupto tem que ter o bem estar supremo, caso contrário é crime. O facínora Moro pagará caro por condenar políticos. Se for condenado os ladrões já disseram que terá vingança, talvez o mandem a morrer no paredon em Cuba ou a chicotadas na Venezuela.