STJ revoga prisão domiciliar de Queiroz e de sua mulher

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu revogar a prisão domiciliar do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia de Oliveira Aguiar. Por quatro votos a um, os ministros decidiram impor somente medidas alternativas à prisão.

Há dúvidas ainda se ambos deverão ser liberados imediatamente ou se a decisão ainda precisará esperar uma posição do ministro do STF Gilmar Mendes, que foi quem determinou a domiciliar. O advogado de Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, no entanto, entende que "o relaxamento da prisão é imediato".

O relator, ministro Félix Fischer, havia rejeitado o pedido. Coube ao ministro João Otávio de Noronha abrir caminho para a soltura de Queiroz e de sua mulher. Ele argumentou que, após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conceder o foro privilegiado a Flávio Bolsonaro, a decisão do juiz Flávio Itabaiana que mandou Queiroz para a cadeia não seria mais válida. Também lembrou da nova legislação prevista no pacote anticrime aprovado pelo Congresso que determina a revisão de prisões preventivas a cada 90 dias.

O voto de Noronha foi acompanhado parcialmente pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. "Este prazo hoje constitui uma garantia constitucional e legal, que, segundo o código de processo penal é de 90 dias, e o fato de a legislação autorizar a conservação dos efeitos dos atos praticados por um juiz supostamente incompetente não dá o direito ao estado juiz de manter uma prisão sem a ratificação do juízo competente. Nesta perspectiva que eu venho a acompanhar a conclusão da divergência inaugurada pelo ministro João Otávio de Noronha", disse Reynaldo Soares.

O ministro Ribeiro Dantas também seguiu Noronha. "Há evidentemente que se conceder um habeas corpus de ofício aqui porque há pessoas presas há nove meses sem que se examine nada em relação a isso", afirmou.

"Eu peço vênia ao ministro Félix Fischer e estou acompanhando então o voto do ministro João Otávio de Noronha, que foi retificado nos termos da proposta do ministro Reynaldo, para a concessão de ordem de habeas corpus de ofício", disse o ministro Joel Paciornik, que também acompanhou o voto divergente.