Com votação da PEC Emergencial, Câmara deve liberar R$ 44 bilhões para auxílio

Os deputados federais vão discutir nesta terça-feira, 9, a PEC Emergencial, que permite a liberação de uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial. O texto aprovado no Senado na semana passada prevê gastos no limite de 44 bilhões de reais com o repasse do benefício assistencial.

Parlamentares de oposição querem tirar o teto imposto pelo Senado, para permitir o pagamento de valores mais altos de auxílio. Mobilizada pelo Ministério da Economia, a base aliada trabalha para manter o texto aprovado pelos senadores, com o limitador de gastos. O auxílio emergencial deve ter valor médio de 250 reais, com pagamentos durante quatro meses.

A PEC Emergencial traz ainda dispositivos que permitem a contenção de despesas da União. Os gatilhos podem ser acionados quando o governo ultrapassar determinados limites de despesas obrigatórias. Quando isso ocorrer, a União ficará proibida de conceder reajustes salariais e fazer novos concursos.

Para estados e municípios, essas regras são opcionais. A PEC define medidas definitivas para períodos de calamidade pública, como pandemias. Para se adequar às novas regras, o governo terá que cortar incentivos fiscais.