Kassio Marques manda processos contra Wilson Santiago para a Paraíba

O ministro Kassio Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu encaminhar à Justiça Federal da Paraíba denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Wilson Santiago (foto), do PTB, pela prática dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O magistrado remeteu à primeira instância, ainda, um inquérito que investiga o parlamentar por lavagem de dinheiro, fraude à licitação e peculato.

Os processos são fruto da Operação Pés de Barro, que mirou desvios de recursos públicos destinados à construção de uma adutora essencial para reduzir os efeitos da seca no interior da Paraíba. De acordo com a PGR, a empresa Coenco Construções, responsável pelas obras, “recebeu dos cofres públicos 14,7 milhões de reais e, em decorrência da ação criminosa, repassou 1,2 milhão de reais ao parlamentar”.

Em dezembro de 2019, o ministro aposentado Celso de Mello chegou a determinar o afastamento de Wilson do mandato. Dois meses depois, contudo, a Câmara derrubou a decisão e autorizou que o parlamentar retomasse as atividades.

De acordo com Kassio Marques, a decisão de remeter o processo à Justiça Federal paraibana está alinhada à jurisprudência do Supremo, pois “os fatos agora delimitados na peça acusatória são anteriores à diplomação do deputado federal José Wilson Santiago e não tem relação ao exercício do cargo e às suas funções ali desempenhadas”.