Câmara aprova urgência de projeto que criminaliza 'fura-fila' da vacinação
O plenário da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira, 9, o regime de urgência do projeto de lei que considera crime “furar-fila” da vacinação contra a Covid-19. A proposta é do deputado Alex Manente, do Cidadania, e estabelece pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa, para as pessoas que se vacinarem fora...
O plenário da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira, 9, o regime de urgência do projeto de lei que considera crime “furar-fila” da vacinação contra a Covid-19.
A proposta é do deputado Alex Manente, do Cidadania, e estabelece pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa, para as pessoas que se vacinarem fora da ordem de prioridade. O mérito do projeto deve ser votado ainda nesta terça.
Mais cedo, a Câmara havia aprovado o também regime de urgência de votação para o projeto de lei que aumenta a pena para quem destruir ou inutilizar vacinas contra a Covid-19. Pela proposta, a destruição da vacina passa a ser considerada crime de dano qualificado, com pena prevista de 1 a 5 anos de reclusão, mais multa. O texto é de autoria do deputado Mário Negromonte Jr., do Progressistas.
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