Pedido de suspeição de Gilmar em ação que beneficiou advogados de Lula está parado no STF há cinco meses

Há exatos cinco meses, está parado no Supremo Tribunal Federal um pedido de suspeição do ministro Gilmar Mendes (foto) feito pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro no caso envolvendo a Operação E$quema S, que denunciou 26 advogados pelo suposto desvio de 151 milhões de reais do Sistema S, por meio de contratos com a Fecomércio fluminense. Entre os alvos da ação estavam Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, advogados do ex-presidente Lula.

Mesmo com o pedido de impedimento de Gilmar feito no dia 9 de setembro, o ministro deu uma liminar no dia 3 de outubro suspendendo a ação penal, beneficiando os defensores do petista e outros advogados famosos, como Frederick Wassef, que defendeu a família do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Martins, filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, e o ex-presidente da corte César Asfor Rocha e seu filho Caio Rocha.

Os procuradores do Rio apontam dois motivos principais que embasam a suspeição de Gilmar no caso, como revelou Crusoé em outubro. O primeiro deles é que Caio Rocha, réu na ação, é casado com uma sobrinha da mulher de Gilmar, a advogada Guiomar Feitosa, e fez transações financeiras e imobiliárias com o cunhado do ministro nos últimos anos.

O segundo argumento usado pela força-tarefa é o de que a Fecomércio do Rio patrocinou eventos organizados pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, o IDP, que tem Gilmar como sócio-fundador. Um deles, como mostrou Crusoé em 2018, ocorreu em 2015 no Rio de Janeiro e teve a participação do ex-presidente da entidade Orlando Diniz, hoje delator. Diniz foi preso pela Lava Jato em 2018 e solto quatro meses depois por uma decisão do ministro do STF.

O pedido de suspeição de Gilmar pela Lava Jato do Rio foi feito depois que o então ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ, apresentou à corte uma reclamação alegando que os procuradores do Rio o estavam investigando sem autorização do Supremo -- por ser ministro do STJ, ele tem prerrogativa de foro. A reclamação caiu com Gilmar, que é o ministro prevento para decidir sobre os processos da Lava Jato do Rio no Supremo.

Desde o dia 6 de outubro, o pedido de impedimento de Gilmar está concluso para decisão no gabinete do presidente do Supremo, Luiz Fux. A subprocuradora Lindôra Araújo, braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra a suspeição de Gilmar e também contra a reclamação de Napoleão Nunes Maia. O ministro discordou do MPF no segundo ponto e suspendeu toda a ação penal.

Foi Gilmar quem pautou para esta terça-feira, 9, como presidente da Segunda Turma do STF, o julgamento que pode validar o acesso da defesa do ex-presidente Lula às mensagens roubadas dos procuradores da Lava Jato de Curitiba, que foi autorizado em dezembro por meio de liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Liderados por Cristiano Zanin, os advogados do petista pretendem usar as conversas hackeadas para anular as condenações de Lula na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba alegando a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que aparece trocando mensagens com os procuradores da força-tarefa paranaense.