Supremo rejeita ação contra decisão de Fux que suspendeu juiz de garantias
O Supremo Tribunal Federal indeferiu um habeas corpus coletivo impetrado pelo Instituto de Garantias Penais contra decisão do ministro Luiz Fux (foto), que, no ano passado, suspendeu a vigência da lei sobre o juiz de garantias. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, relator do habeas corpus. Segundo ele, a decisão de Fux foi...
O Supremo Tribunal Federal indeferiu um habeas corpus coletivo impetrado pelo Instituto de Garantias Penais contra decisão do ministro Luiz Fux (foto), que, no ano passado, suspendeu a vigência da lei sobre o juiz de garantias.
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, relator do habeas corpus. Segundo ele, a decisão de Fux foi devidamente fundamentada. “Não houve, portanto, qualquer ilegalidade na concessão da referida medida cautelar em sede de jurisdição constitucional”, argumentou Moraes, ao rejeitar a ação do grupo de advogados.
O Instituto de Garantias Penais impetrou o habeas corpus “em favor de todas as pessoas que estão submetidas à persecução penal ou à investigação criminal e todos os presos em flagrante, cuja audiência de custódia não foi realizada em 24 horas”.
A entidade alegou que existe “um número elevadíssimo de pessoas que estão submetidas a constrangimento ilegal decorrente da não aplicação das garantias instituídas em favor dos investigados e réus pela Lei 13.964/2019”.
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Comentários (5)
Hans
2021-02-06 11:33:03„...elevadíssimo número de pessoas que estão submetidos a constrangimentos“? Na realidade, eles querem legalizar a roubalheira desenfreada que se instalou no congresso e nos diversos governos/prefeituras, com conivência desse „Supremo“ Tribunal Federal. Alias esse stf, em minúsculo mesmo, até namora com o PCC & Consórcio. Pobre país, cujo povo é mantido propositalmente na ignorância!
Maria
2021-02-06 10:20:54Advogado quer é dinheiro. Bandido é bandido e o lugar deles é na cadeia mesmo. O STF tem que manter esses vagabundos na cadeia. Chega de impunidade e de passar a mão na cabeça desses vagabundos. A preocupação e o cuidado tem que ser é com a vítima e/ou com seus familiares.
Paulo
2021-02-05 15:36:57Na verdade há um número elevadíssimo de vítimas desta cambada de vagabundos. No entanto, às vítimas pouco interessa pro judiciário. Há preocupação sim, com a bandidagem, considerados por eles, como vítimas da sociedade. Inversão de valores. Acorda Brasil!!! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷
Sônia
2021-02-05 13:30:20DINHEIRO PUBLICO É MATO
CÉLIO OPPEZZO
2021-02-05 12:54:59Esses advogados me parecem muito bonzinhos. Bonzinhos demais pro meu gosto. Acho que tem angu nesse caroço.