Câmara votará autonomia do BC e punição a fura-filas da vacina

Lideranças partidárias decidiram nesta quinta-feira, 4, incluir o projeto que prevê a autonomia do Banco Central na pauta da Câmara da próxima semana. De acordo com o texto, o presidente e os oito diretores da autarquia terão mandatos fixos de quatro anos, com uma recondução permitida.

A norma determina que a posse do presidente do BC ocorra sempre no terceiro ano do mandato do chefe do Planalto. A proposição estabelece que os dirigentes poderão ser exonerados somente em caso de “desempenho insuficiente”, com critérios estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional e aval da maioria absoluta do Senado. Conforme o parlamento, o projeto visa garantir que o BC exerça as atividades essenciais ao país sem sofrer pressões político-partidárias.

Os deputados ainda avaliarão a proposta que altera o Código Penal para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas. A matéria, de autoria do deputado Alex Manente, do Cidadania de São Paulo, fixa pena de prisão de 1 a 3 anos e multa para quem furar a fila.