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Fux diz que não pode cassar decisão de Kassio sobre a Ficha Limpa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, disse, nesta quarta-feira, 23, que somente o ministro Kassio Marques tem a competência de julgar um recurso apresentado contra a decisão que suspendeu um trecho da Lei da Ficha Limpa. A declaração de Fux é um aceno a pares da corte de que não agirá para suspender...

Crusoe
Redação Crusoé
3 minutos de leitura 23.12.2020 16:25 comentários 10
Fux diz que não pode cassar decisão de Kassio sobre a Ficha Limpa
Luiz Fux
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, disse, nesta quarta-feira, 23, que somente o ministro Kassio Marques tem a competência de julgar um recurso apresentado contra a decisão que suspendeu um trecho da Lei da Ficha Limpa. A declaração de Fux é um aceno a pares da corte de que não agirá para suspender a decisão de Kassio, contra a qual a Procuradoria-Geral da República já moveu um recurso. A cautelar do novato do STF foi muito criticada por movimentos de combate à corrupção e pode antecipar o retorno à política de condenados por crimes graves.

"Pois bem, ele deu a liminar. Só que agora, ele proferiu uma liminar passível de um recurso que só ele pode julgar. As pessoas às vezes imaginam: o presidente do STF pode tudo. Não, não pode tudo. Ele pode muito, mas não pode tudo. Então, nesse particular, eu não poderia cassar a decisão dele porque tem um recurso dirigido ao relator", afirmou.

Fux ainda disse que, se fosse em outra modalidade de recurso, ele teria o poder de julgar. "Agora, há casos em que as pessoas têm um instrumento próprio chamado suspensão de segurança, que vem para a presidência. Aí, a competência é só do presidente. Quando eu recebo suspensão de segurança, eu vou com a minha independência, com coragem. Com minha independência e com meus critérios de razoabilidade, vou e decido".

A suspensão de segurança, modelo de recurso citado por Luiz Fux, recentemente foi pivô de uma crise entre o presidente da corte e o ministro Marco Aurélio. Foi por meio desta modalidade que a PGR pediu a cassação do habeas corpus concedido ao traficante internacional André do Rap, do PCC. Ele havia sido solto por Marco Aurélio, e permanece foragido. Na ocasião, Fux suspendeu o recurso do ministro, e, depois, foi criticado.

A decisão de Kassio Marques considerou inconstitucional um trecho que estabelecia o início da contagem da inelegibilidade após o cumprimento da pena. Se antes os condenados ficavam inelegíveis por oito anos após período de cumprimento da pena, com o despacho do ministro, apenas o prazo de oito anos será cumprido, a partir da data da condenação. As declarações de Fux foram feitas durante um balanço de sua gestão apresentado em entrevista à TV Justiça.

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Comentários (10)

Luiz

2021-01-19 09:14:19

Fernandinho Beira Mar para governar o Rio de Janeiro, vice Marcola...


SONIA

2020-12-31 23:56:04

Já começou a amarelar


Sônia

2020-12-25 13:34:54

Kassio a herança maldita da quadrilha BOLSONARO ,para atacar a justiça .A justiça indo ladeira abaixo com mais essa EXCRECENCIA nas fileiras


Tadeu

2020-12-24 22:14:50

PAREM O BRASIL! EU QUERO DESCER!!!


MARCIO

2020-12-24 17:21:20

Cadê aqueles gados do Fux agora? Aqueles que estavam dizendo "estamos com você, Fux". Rrrreceba agora kk


FERNANDO ANDRADE

2020-12-24 10:59:22

Pois é. De agora em diante o sujeito que mata e fica preso, assim que sai da cadeia, pode se candidatar. Alguém, por favor, me desminta! Os marcolas da vida irão adorar....


José

2020-12-24 10:54:12

Se só ele pode decidir tá na cara que, com a incompetência dele e à afinidade que ele tem com à corrupção tá na cara que ele irá manter. Infelizmente!!


Daniel

2020-12-24 10:14:39

Olha só, Frakassio já começou a prestar contas com o bozó


Wanderlei

2020-12-24 06:32:41

O certo é que de alguma forma tem que reformar a decisão do plagiador frakássio.


FERNANDO ANDRADE

2020-12-24 03:30:21

E olha que até acreditamos....


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Luiz

2021-01-19 09:14:19

Fernandinho Beira Mar para governar o Rio de Janeiro, vice Marcola...


SONIA

2020-12-31 23:56:04

Já começou a amarelar


Sônia

2020-12-25 13:34:54

Kassio a herança maldita da quadrilha BOLSONARO ,para atacar a justiça .A justiça indo ladeira abaixo com mais essa EXCRECENCIA nas fileiras


Tadeu

2020-12-24 22:14:50

PAREM O BRASIL! EU QUERO DESCER!!!


MARCIO

2020-12-24 17:21:20

Cadê aqueles gados do Fux agora? Aqueles que estavam dizendo "estamos com você, Fux". Rrrreceba agora kk


FERNANDO ANDRADE

2020-12-24 10:59:22

Pois é. De agora em diante o sujeito que mata e fica preso, assim que sai da cadeia, pode se candidatar. Alguém, por favor, me desminta! Os marcolas da vida irão adorar....


José

2020-12-24 10:54:12

Se só ele pode decidir tá na cara que, com a incompetência dele e à afinidade que ele tem com à corrupção tá na cara que ele irá manter. Infelizmente!!


Daniel

2020-12-24 10:14:39

Olha só, Frakassio já começou a prestar contas com o bozó


Wanderlei

2020-12-24 06:32:41

O certo é que de alguma forma tem que reformar a decisão do plagiador frakássio.


FERNANDO ANDRADE

2020-12-24 03:30:21

E olha que até acreditamos....



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