Senado aprova diretrizes para Orçamento de 2021; texto vai à sanção

Em votação simbólica, o Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, 16, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. A proposta fixa as metas e prioridades do governo federal para o próximo ano. O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

A versão avalizada é a apresentada pelo relator da proposição, senador Irajá, na terça-feira. A matéria, conforme pedido do Ministério da Economia, prevê a meta de déficit primário de 247,1 bilhões de reais. A cifra corresponde ao resultado das receitas menos despesas antes do pagamento de juros.

A proposição ainda estabelece a correção do salário mínimo dos atuais 1.045 reais para 1.088 reais a partir de janeiro. A variação refere-se à estimativa de inflação acumulada neste ano pelo INPC. Apesar do aumento, o trabalhador ainda não terá alta real do salário mínimo em 2021.

Além disso, a LDO estabelece critérios para gastos temporários a fim de evitar a paralisia da máquina pública. Como o Congresso votará somente em fevereiro de 2021 a Lei Orçamentária, que contém a descrição das fontes de receitas e destino das despesas, a medida aprovada nesta quarta-feira permite que o governo tenha acesso a 1/12 dos recursos previstos por mês até lá.