Fux diz que cabe ao Judiciário evitar ‘orgia legislativa’ e garantir ‘precedentes estáveis’
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira, 8, que um dos principais papéis do Judiciário é garantir a segurança jurídica. “E como se assegura? Evitando orgia legislativa, várias leis todo dia, estabelecendo-se precedentes íntegros, coerentes, estáveis”, declarou Fux, dois dias depois do desfecho do julgamento que barrou a reeleição de Rodrigo...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira, 8, que um dos principais papéis do Judiciário é garantir a segurança jurídica. “E como se assegura? Evitando orgia legislativa, várias leis todo dia, estabelecendo-se precedentes íntegros, coerentes, estáveis”, declarou Fux, dois dias depois do desfecho do julgamento que barrou a reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.
O presidente da corte não mencionou expressamente o caso, durante sua participação no seminário “Diálogo entre os três poderes pela retomada econômica do Brasil”, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados. Outras autoridades como o ministro da Economia, Paulo Guedes, também participaram do evento.
Durante sua palestra, Fux lembrou que a “pandemia instou o Judiciário a se manifestar sobre várias questões” e afirmou que a primeira colaboração veio pela interpretação finalística da Constituição. “Estamos vivendo momentos de exceção dentro de um Estado de Direito”, afirmou o presidente do Supremo. Entre as ações da corte na pandemia, ele citou a chancela à possibilidade de acordos entre patrões e empregados, sem intervenção de sindicatos, para garantir empregos.
Para Fux, “o Judiciário não pode proferir decisão que gere impacto financeiro insuportável para o governo”. Segundo ele, “é hora da manutenção do status quo”.
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Comentários (10)
Marcelo
2020-12-09 09:13:12Falta acabar com o inquérito ilegal do Toffoli e Alexandre de Moraes, restringir a ação do STF a questões constitucionais, votos monocráticos em questões importantes, estabelecer critérios claros e transparentes para o impedimento dos ministros em questões que envolvam interesses de “amigos”.
Sergio
2020-12-09 05:39:58Esperamos que continue honrando essa presidência.
Fabio
2020-12-09 00:53:28Segurança jurídica? Basta o judiciário cumprir a lei. Cumprir a lei? Judiciário? Ah, esquece! Melhor é precedentes, porque nós é que fazemos os precedentes. Ainda fala em seguranca jurídica. "Ninguém respeita a constituição, mas todos acreditam no futuro da nação. Que país é este?"
Luiz
2020-12-08 23:01:29Sr. Dr. Min. FUX. A opinião pública está ao seu lado. O poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Força. Vá em frente. Em caso de necessidade, convoque a população. O Sr. será atendido e protegido, democraticamente e dentro dos preceitos legais.
TONI FERREIRA
2020-12-08 20:00:14Não exige mau exemplo maior no Brasil do que as mordomias nos Três poderes da República, algo nababesco, como o pagamento durante quatro de Auxílio Moradia no valor de R$ 4.300,00 a todos os magistrados e membros do Ministério Público, mesmo àqueles que têm imóveis onde exercem o cargo, como Sérgio Moro e Marcelo Bretas, Juiz Federal no Rio de Janeiro, tal proeza se deve a uma liminar de Luiz Fux. Isso é o outro lado da redução salarial negociada para os trabalhadores durante a pandemia.
Vimar
2020-12-08 19:08:25Em minha opinião, a principal função dos Ministros do STF é a Constituição como condicionante de suas decisões. Vários Ministros tem tomado decisões totalmente inconstitucionais, tendo como única consequência, o clamor da população e o grito solitário do Ministro Marco Aurélio Mello. Até a Ministra Rosa Weber e Fachin, Ministros que admiro, avalizaram ao bastardo denominado "Inquérito do fim do mundo". Instem para os Parlamentares mudarem-na, mas não a estuprem. Isso é vergonhoso.
Jose
2020-12-08 18:44:27Muito bom. Tem que enquadrar a turma do jeitinho!
Alessandro
2020-12-08 18:06:11A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afronta-la, nunca - disse Ulysses.
Sônia
2020-12-08 18:04:46In Fux we trust
Andre
2020-12-08 17:18:00A única retomada que interessa em Brasília é a da mamata com dinheiro do povo e se prostituir no cargo.