Marco Aurélio abre divergência e vota contra reeleição de Maia e Alcolumbre

O ministro Marco Aurélio Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal, abriu a divergência e votou contra a tese jurídica que abre caminho para a recondução de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para as presidências da Câmara e do Senado. O magistrado posicionou-se na tarde desta sexta-feira, 4.

“A tese não é, para certos segmentos, agradável, mas não ocupo, ou melhor, ninguém ocupa, neste Tribunal, cadeira voltada a relações públicas. A reeleição, em si, está em moda, mas não se pode colocar em plano secundário o § 4º do artigo 57 da Constituição Federal”, escreveu no voto.

O artigo mencionado pelo ministro proíbe a recondução das Mesas Diretoras em uma mesma legislatura. "Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz a Carta Magna.

A corte discute uma ação em que o PTB pede a reafirmação do texto constitucional. O relator do processo, Gilmar Mendes, entretanto, decidiu inovar, votando para permitir uma única reeleição nas duas casas do Congresso.

De acordo com o entendimento, a nova regra passará a orientar todas as eleições da Câmara e do Senado a partir da próxima legislatura, que será iniciada em 2023, "resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reeleição ou recondução, inclusive para o mesmo cargo".

Seguiram integralmente o entendimento os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Indicado ao STF por Jair Bolsonaro, Kassio Marques concordou, mas fez ressalvas quanto à aplicação. O novo ministro declarou vedada a reeleição "de quem já esteja ou venha a ser reeleito". Na prática, o voto de Kassio permitiria um novo mandato a Alcolumbre, mas não a Maia, já reeleito em 2019.