Tribunal dá continuidade a impeachment de Witzel e o despeja da residência oficial

Formado por cinco parlamentares e cinco desembargadores, o Tribunal Misto que julga o impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (foto), decidiu nesta quinta-feira, 5, por unanimidade, dar continuidade ao processo. O ex-juiz responderá por crime de responsabilidade.

Os integrantes do grupo ainda determinaram a redução em 33% da remuneração de Witzel -- o salário bruto, portanto, cairá de 19,6 mil reais para 13,1 mil reais. Por seis votos a quatro, ficou decretado também o despejo dele do Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio, num prazo de dez dias após a publicação do acórdão. A decisão segue parecer do deputado estadual Waldeck Carneiro, do PT.

“O governador Wilson José Witzel passa à condição de denunciado. A partir do dia da intimação, ficará suspenso do exercício da função de governador do Rio de Janeiro até a sentença final, com as implicações legais decorrentes deste impedimento e a redução de 1/3 de seus vencimentos, valor que será pago em caso de absolvição. A chefia do poder Executivo será exercida interinamente pelo vice-governador Cláudio Bonfim de Castro e Silva”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio e da comissão mista, Cláudio de Mello Tavares, ao fim da sessão.

Agora, o tribunal ouvirá testemunhas de defesa e acusação e produzirá provas. No julgamento final, para a cassação do mandato e a decretação da perda dos direitos políticos de Witzel, são necessários os votos de pelo menos sete integrantes do grupo. Caso o resultado seja contrário ao impeachment, ele reassume o governo, desde que tenha acabado o prazo de 180 dias de afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ.

O processo chegou ao tribunal misto por decisão unânime da Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj. Em setembro, o plenário chancelou o projeto de resolução baseado no parecer de Rodrigo Bacellar, do Solidariedade, relator da denúncia na comissão de impeachment.

O parlamentar entendeu que há indícios de que o governador afastado cometeu crime de responsabilidade em diferentes ocasiões. Em 77 páginas, o relatório ressalta, por exemplo, a revogação do termo que impedia a Unir Saúde de contratar com o governo "sem qualquer justificativa técnica". A organização seria ligada ao empresário Mário Peixoto. O documento também menciona irregularidades na construção de hospitais de campanha e supostos superfaturamentos em compras para o combate à pandemia.

Após a decisão do tribunal misto, nas redes sociais, Witzel afirmou que enfrenta "mais este capítulo com a consciência tranquila" e declarou que "nem mesmo Jesus Cristo teve um julgamento justo, mas cumpriu seu propósito".

https://twitter.com/wilsonwitzel/status/1324405218453409797?s=20

"Trata-se de um processo político para me desgastar, especialmente pela esquerda e por bolsonaristas extremistas, mas tenho confiança de que deputados e desembargadores farão um julgamento justo para o bem da democracia", escreveu.