Líder da bancada da bala pede impeachment de Marco Aurélio Mello

Líder da bancada da bala, o deputado Capitão Augusto, do PL, apresentou nesta terça-feira, 13, um pedido da abertura de processo de impeachment contra Marco Aurélio Mello. Na representação submetida ao Senado, o parlamentar diz que o ministro do Supremo Tribunal Federal pode ter cometido crime de responsabilidade ao autorizar a soltura do traficante André do Rap, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital, o PCC.

Marco Aurélio embasou a decisão no artigo 316 do Código de Processo Penal. O trecho, introduzido à legislação por meio do pacote anticrime, estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de torná-las ilegais. O despacho foi revogado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, mas André do Rap tornou-se foragido.

O deputado Capitão Augusto argumenta que a inobservância do prazo não tem levado à automática revogação da prisão pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ. "Ambos os tribunais vêm decidindo que devem ser analisados os requisitos do caso concreto, que podem justificar a exacerbação do prazo", pontuou.

"Como elucidou, brilhantemente, o Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux, diversos eram os fatores que impediam a aplicação isolada do artigo 316, parágrafo único, do CPP para determinar a soltura do traficante, inclusive, óbices preliminares, como o fato de o habeas corpus ter se insurgido contra decisão monocrática de Ministro do STJ, o que impediria o julgamento pelo Supremo Federal", completou.

O parlamentar observa, ainda, que, com base no mesmo artigo, Marco Aurélio mandou soltar pelo menos 79 presos, conforme levantamento realizado pelo portal G1. "É necessário que Sua Excelência o Senhor Ministro Marco Aurélio seja chamado a justificar a legalidade de sua conduta, que já tem causado prejuízos processuais, como a fuga do narcotraficante", resumiu.

Como revelou Crusoé, ao autorizar a soltura de André do Rap, o ministro atendeu pedido de habeas corpus do escritório de um advogado que até o início deste ano era assessor de seu gabinete. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidir se coloca ou não o pedido de impeachment em tramitação.