Bancada da bala quer revogar dispositivo que permitiu soltar André do Rap
Relator do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que, no ano passado, analisou o pacote anticrime, o deputado Capitão Augusto (foto), do PL de São Paulo, apresentou nesta terça-feira, 13, projeto de lei que revoga o Artigo 316 do Código de Processo Penal. Aprovado em 2019, esse dispositivo embasou a decisão do ministro Marco...
Relator do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que, no ano passado, analisou o pacote anticrime, o deputado Capitão Augusto (foto), do PL de São Paulo, apresentou nesta terça-feira, 13, projeto de lei que revoga o Artigo 316 do Código de Processo Penal. Aprovado em 2019, esse dispositivo embasou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que soltou o traficante André do Rap, condenado a 25 anos de cadeia.
O novo artigo do Código de Processo Penal estabeleceu a necessidade de revisão da prisão preventiva a cada 90 dias. À época da tramitação do projeto anticrime na Câmara, Capitão Augusto foi contrário à inclusão do artigo. Mas o dispositivo teve voto da maioria dos parlamentares e depois foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Destaquei no grupo de trabalho o perigo desse dispositivo. Diante da sobrecarga de trabalho nos tribunais, essa exigência poderia redundar na soltura indevida de presos perigosos pelo mero decurso de tempo, mas meu apelo não foi acatado”, explica Capitão Augusto.
“Exatamente como previ, recentemente, a sociedade assistiu perplexa à determinação pelo ministro Marco Aurélio de soltura de um dos chefões do PCC, simplesmente pela alegação de inobservância desse dispositivo”, acrescentou o coordenador da Bancada da Segurança Pública. “Agora, entendo que não há mais dúvidas no Parlamento de que esse dispositivo nunca deveria ter sido aprovado”.
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Comentários (10)
Cynthia
2020-10-14 06:51:39Verdade! O capitão está certo. Um absurdo o que o senhor Marco Aurélio fez.
Newton
2020-10-13 23:24:26Canalhas. Quem idealizou a emenda, quem sancionou e quem mandou soltar tb.
Jussara
2020-10-13 22:44:40Exatamente. Pra corrigir essa vergonha é isso que o Congresso tem a obrigação de fazer Além de aprovar a prisão em segunda instância
Heloisa
2020-10-13 17:35:561em cada 3 parlamentares é acusado por corrupção, lavagem, estelionato. Maia 3 inquéritos por corrupção, lavagem de dinheiro. TODOS carreiristas agarrados às tetas do Erário . Alguém em sã consciência sonha que esta bandidagem vai querer votar a prisão em segunda instância? Simone de Beauvoir no livro“O pensamento da direita hoje” é um só: o medo, o medo de perder privilégios. Isto naquela época, imagina se ela estivesse nestes tempos de Familícia qual seria a sua nova publicação!!!
Nádia
2020-10-13 16:26:29Dispositivo q permitiu soltar andré HAPPY.. (do rap, ele era. Agora é mto happy) se chama bolson... É isso q tem q ser revogado. Resto é besteira..
Fernando
2020-10-13 16:06:21É possível que Marco Aurélio tenha dado, sem querer, uma contribuição para a retomada das discussões da prisão após segunda instância. Vamos aguardar!
SUZETE
2020-10-13 15:41:32Sem comentários. Foi avisado pelo então ex ministro Sérgio Moro sobre o perigo do artigo e mesmo assim sancionado pelo presidente. O Ministro Marco Aurélio tem sua responsabilidade quando promoveu a votação no STF sobre prisão em segunda instância. O que precisa acontecer com alguns juízes é que nenhuma Lei é exata, mas deve ser analisada. Não houve análise do risco do indivíduo. Não adianta culpar um só. Todos são culpados com exceção de Fux. E claro Sérgio Moro quem alertou.
José
2020-10-13 13:38:25Passou ontem no JN a discussão feita pelos deputados, ali via-se claramente que empurraram com a barriga: tipo assim, vamos logo que queremos almoçar ...
JOSE ARLINO
2020-10-13 13:33:43Bolsobandido não revogou,porque estava pensando em seus filhos.
RENATO
2020-10-13 13:12:43Congresso incompetente e inconsequente.