Partidos querem flexibilizar regras de doação eleitoral

DEM, PSDB e Novo apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral um pedido para que sejam flexibilizadas as regras de doação eleitoral pela internet nesta fase de pré-campanha.

Pela legislação, qualquer doação acima de 1.064,10 reais só pode ser realizada “mediante transferência eletrônica, emitida diretamente da conta bancária do doador para a conta bancária do beneficiário, sem a intermediação de terceiros”.

Os partidos, porém, querem que esse dispositivo seja desconsiderado. Dizem que a regra parte de um pressuposto de que todo dinheiro doado por pessoas físicas tem origem em fonte ilícita.

Ocorre que o dispositivo é considerado uma “regra de ouro” para quem fiscaliza doações eleitorais na medida em que garante que todo o dinheiro que circular na campanha transite por dentro do sistema financeiro. Assim, diminuem as chances de ocorrência de crimes como lavagem de dinheiro.

Somente nas eleições de 2016, a primeira sem contribuições de pessoas jurídicas, as doações declaradas pelos caixas oficiais das campanhas indicaram suspeitas de irregularidades em mais de 260 mil operações.

Além disso, a Receita Federal identificou que, das 712 mil pessoas físicas que realizaram doações, 380 mil não tinham nem declaração de renda. O TSE não tem previsão de analisar o pedido dos partidos.