Bolsonaro senta em cima de tratado sobre o comércio de armas

Apesar de ter sido aprovado pelo Congresso em fevereiro de 2018, o presidente Jair Bolsonaro ainda não promulgou o Tratado sobre o Comércio de Armas, assinado em 2013 pela ex-presidente Dilma junto à Organização das Nações Unidas. O acordo, que já conta com ratificação em 110 países, estabelece padrões mínimos para o comércio de armamentos, na tentativa de coibir que eles acabem sendo usados em crimes internacionais e em violações aos direitos humanos.

Apesar de o país já ser considerado membro do Tratado, o texto do acordo internacional só é efetivamente incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro após a promulgação. 

“Depois que o Congresso aprova um acordo internacional, ainda são necessárias algumas etapas para que o acordo entre em vigor no Brasil”, explica o Itamaraty, em seu site. “O país informa seus parceiros de que a aprovação ocorreu e, assim, confirma seu compromisso em cumprir o acordo (ratificação). Seus parceiros também confirmam esse compromisso, caso ainda não tenham feito isso. E o presidente da República assina decreto que determina o cumprimento pelo Brasil do acordo (promulgação)”.

De acordo com a chancelaria, o presidente pode “decidir não confirmar o Brasil como parte do acordo, em razão de mudanças nos interesses do país e na conjuntura internacional”.

O Brasil é o terceiro maior exportador de armas leves do mundo. Apenas no ano passado, foram exportados mais de 368,2 milhões de dólares em armamentos e munições, o equivalente a mais de 12,5 mil toneladas de material bélico, segundo o Ministério da Economia. Em encontros com empresários e governos estrangeiros, o Itamaraty se empenha para ampliar o mercado para a chamada “indústria de produtos de defesa”.

Os Estados Unidos lideram a lista de compradores das armas brasileiras -- gastaram mais 167 milhões de dólares no ano passado. Também integram o ranking de maiores destinos do armamento brasileiro países como Indonésia, Arábia Saudita, Emirados Árabes e Filipinas.