{"id":40697,"date":"2026-06-17T10:26:53","date_gmt":"2026-06-17T13:26:53","guid":{"rendered":"https:\/\/crusoe.com.br\/variedades\/?p=40697"},"modified":"2026-06-17T08:37:54","modified_gmt":"2026-06-17T11:37:54","slug":"mei-passara-por-atualizacao-e-limite-de-faturamento-deve-ser-alterado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crusoe.com.br\/variedades\/mei-passara-por-atualizacao-e-limite-de-faturamento-deve-ser-alterado\/","title":{"rendered":"MEI passar\u00e1 por atualiza\u00e7\u00e3o e limite de faturamento deve ser alterado"},"content":{"rendered":"

O Microempreendedor Individual<\/strong> (MEI<\/strong>) vive dias de expectativa e indefini\u00e7\u00e3o. Com o teto de faturamento estagnado em R$ 81.000 desde 2016, duas propostas legislativas<\/strong> concorrentes chegam \u00e0 reta final de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional<\/strong>.<\/p>\n

De um lado, o Executivo<\/strong> defende um aumento para R$ 130.000, com a permiss\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de dois empregados. Do outro, o Senado<\/strong> aprovou um teto maior, de R$ 140.000, mas mant\u00e9m a restri\u00e7\u00e3o de apenas um funcion\u00e1rio.<\/p>\n

De acordo com especialistas, a defini\u00e7\u00e3o do novo cen\u00e1rio para os pequenos neg\u00f3cios depende agora de uma negocia\u00e7\u00e3o entre a C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, o Senado e o Planalto<\/strong>.<\/p>\n

Proposta do governo: gera\u00e7\u00e3o de empregos<\/h2>\n

Em semin\u00e1rio realizado nesta semana em Florian\u00f3polis, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira<\/strong>, confirmou que o Governo Federal<\/strong> est\u00e1 na “fase final” de prepara\u00e7\u00e3o de uma proposta para atualizar as regras do MEI. A iniciativa oficial se apoia no Projeto de Lei Complementar<\/strong> (PLP<\/strong>) 108\/2021<\/strong>, que j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel no Senado.<\/p>\n

A medida proposta pelo Executivo eleva o limite anual de faturamento de R$ 81.000 para R$ 130.000. O diferencial deste texto, contudo, n\u00e3o \u00e9 apenas o valor monet\u00e1rio, mas a flexibiliza\u00e7\u00e3o trabalhista: a proposta autoriza explicitamente o MEI a contratar at\u00e9 dois empregados, dobrando a capacidade atual de gera\u00e7\u00e3o de postos de trabalho dentro do regime simplificado.<\/p>\n

“O presidente Lula determinou que a gente ache uma solu\u00e7\u00e3o. O teto est\u00e1 sem reajuste h\u00e1 anos, o que inviabiliza o desenvolvimento dos neg\u00f3cios”, declarou Paulo Pereira durante o semin\u00e1rio realizado nesta semana.<\/p>\n

O governo argumenta que a possibilidade de contratar um segundo funcion\u00e1rio \u00e9 vital para permitir que o pequeno neg\u00f3cio se estruture antes de migrar para a complexidade tribut\u00e1ria de uma Microempresa (ME).<\/p>\n

Proposta do Senado: teto maior<\/h2>\n

Enquanto o governo articula sua estrat\u00e9gia, o Legislativo<\/strong> avan\u00e7ou com uma alternativa pr\u00f3pria. O Senado Federal<\/strong> aprovou recentemente o PLP 60\/2025<\/strong>, conhecido como projeto “Super MEI”. Esta proposta estabelece um novo patamar de faturamento anual de R$ 140.000, superando em R$ 10.000 a solicita\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n

No entanto, o texto aprovado pelos senadores elimina a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o do segundo funcion\u00e1rio, restringindo o empreendedor a apenas um empregado registrado.<\/p>\n

A justificativa apresentada pela relatoria no Senado foca na sustentabilidade do sistema previdenci\u00e1rio e no equil\u00edbrio fiscal, evitando que a expans\u00e3o da base de contribuintes do MEI gere um rombo nas contas da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Al\u00e9m do teto, o projeto do Senado prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma “rampa de transi\u00e7\u00e3o” com al\u00edquotas diferenciadas para quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 140 mil, e institui a corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos valores pelo \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o (IPCA).<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n

Com esse impasse entre o Planalto e o Senado, a media\u00e7\u00e3o fica por conta da C\u00e2mara dos Deputados. O relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, deputado Jorge Goetten<\/strong> (Republicanos-SC), trabalha para construir um relat\u00f3rio de consenso que possa ser votado em plen\u00e1rio nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n

Se aprovada e sancionada, a nova lei poder\u00e1 vigorar ainda em 2026, alterando as regras do jogo para cerca de 15 milh\u00f5es de microempreendedores no Brasil. At\u00e9 l\u00e1, o limite permanece em R$ 81.000 anuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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