O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou a revis\u00e3o de milhares de processos de cobran\u00e7a que est\u00e3o parados h\u00e1 anos nos tribunais brasileiros.<\/p>\n
A medida pode levar ao encerramento de a\u00e7\u00f5es em que os credores n\u00e3o conseguiram localizar bens, dinheiro ou qualquer patrim\u00f4nio dos devedores para receber os valores cobrados.<\/p>\n
Os tribunais dever\u00e3o identificar esses processos e notificar os credores, e caso n\u00e3o sejam apresentadas novas informa\u00e7\u00f5es que permitam dar continuidade \u00e0 cobran\u00e7a, as a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser arquivadas ou extintas.<\/p>\n
A decis\u00e3o atinge principalmente processos que permanecem suspensos por longos per\u00edodos sem qualquer avan\u00e7o. Em muitos casos, a Justi\u00e7a j\u00e1 reconheceu a exist\u00eancia da d\u00edvida, mas n\u00e3o conseguiu encontrar im\u00f3veis, ve\u00edculos, contas banc\u00e1rias ou outras formas de patrim\u00f4nio que possam ser usadas para quitar o d\u00e9bito.<\/p>\n
O que pode ocorrer \u00e9 a chamada prescri\u00e7\u00e3o intercorrente: ela acontece quando uma cobran\u00e7a judicial permanece parada por muitos anos sem que o credor consiga tomar medidas efetivas para receber o valor devido.<\/p>\n
Imagine uma empresa que entrou na Justi\u00e7a para cobrar uma d\u00edvida h\u00e1 15 anos, se durante todo esse per\u00edodo n\u00e3o foram encontrados bens em nome do devedor e nenhuma provid\u00eancia foi capaz de fazer o processo avan\u00e7ar, a cobran\u00e7a pode perder a validade judicial.<\/strong><\/p>\n Nessa situa\u00e7\u00e3o, a d\u00edvida at\u00e9 pode continuar existindo no registro do credor, mas deixa de poder ser cobrada pela via judicial.<\/p>\n Dados do relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros mostram que o Judici\u00e1rio brasileiro possui mais de 80 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Grande parte desse volume est\u00e1 concentrada justamente nas a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o, etapa em que a Justi\u00e7a tenta localizar patrim\u00f4nio para garantir o pagamento de uma d\u00edvida.<\/p>\n Entre elas est\u00e3o as execu\u00e7\u00f5es fiscais, utilizadas por governos para cobrar impostos, multas e outros d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. Segundo o CNJ, esse tipo de processo representa cerca de um ter\u00e7o de todas as a\u00e7\u00f5es pendentes no pa\u00eds e possui uma das maiores taxas de congestionamento do sistema.<\/strong><\/p>\n Em muitos casos, os processos permanecem abertos durante d\u00e9cadas sem qualquer perspectiva de recupera\u00e7\u00e3o dos valores cobrados.<\/p>\n Antes de qualquer arquivamento, a Justi\u00e7a dever\u00e1 notificar os credores para que apresentem informa\u00e7\u00f5es novas sobre o devedor, como contas banc\u00e1rias, im\u00f3veis, ve\u00edculos ou outras formas de patrim\u00f4nio que possam ser penhoradas.<\/p>\n Se houver elementos que indiquem possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o processo continuar\u00e1 normalmente.<\/p>\n A medida tamb\u00e9m n\u00e3o cria uma nova lei nem cancela automaticamente d\u00e9bitos antigos. O objetivo \u00e9 aplicar regras que j\u00e1 existem na legisla\u00e7\u00e3o para evitar que a\u00e7\u00f5es sem qualquer avan\u00e7o permane\u00e7am indefinidamente nos tribunais.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou a revis\u00e3o de milhares de processos de cobran\u00e7a que est\u00e3o parados h\u00e1 anos nos tribunais brasileiros. A medida pode levar ao encerramento de a\u00e7\u00f5es em que os credores n\u00e3o conseguiram localizar bens, dinheiro ou qualquer patrim\u00f4nio dos devedores para receber os valores cobrados. Os tribunais dever\u00e3o identificar esses […]<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":40478,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-40476","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\nPor que a Justi\u00e7a tomou essa decis\u00e3o?<\/h2>\n
O que muda para credores e devedores<\/h2>\n