{"id":39794,"date":"2026-06-01T10:36:58","date_gmt":"2026-06-01T13:36:58","guid":{"rendered":"https:\/\/crusoe.com.br\/variedades\/?p=39794"},"modified":"2026-06-01T06:05:43","modified_gmt":"2026-06-01T09:05:43","slug":"novo-modelo-de-trabalho-vai-impactar-em-feriados-e-folgas-dos-trabalhadores-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crusoe.com.br\/variedades\/novo-modelo-de-trabalho-vai-impactar-em-feriados-e-folgas-dos-trabalhadores-brasileiros\/","title":{"rendered":"Novo modelo de trabalho vai impactar em feriados e folgas dos trabalhadores brasileiros"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou recentemente a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> (PEC<\/strong>) 221\/2019<\/strong> (unificada \u00e0 PEC 8\/2025<\/strong>), que prev\u00ea o fim da escala 6×1<\/strong> no Brasil. A proposta estabelece a transi\u00e7\u00e3o para o modelo 5×2<\/strong>, garantindo dois dias de descanso semanal, preferencialmente incluindo o domingo. Mas a mudan\u00e7a gera outra d\u00favida: como fica a quest\u00e3o dos feriados<\/strong>?<\/p>\n

A nova regra determina uma redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de trabalho. Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, a carga hor\u00e1ria de 44 horas semanais ser\u00e1 mantida por 60 dias. Posteriormente, o limite cair\u00e1 para 42 horas semanais e, finalmente, para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios.<\/p>\n

No entanto, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC n\u00e3o altera a legisla\u00e7\u00e3o atual sobre feriados<\/strong>: o trabalho nesses dias continua proibido, exceto para atividades essenciais e setores que n\u00e3o podem parar (como com\u00e9rcio, sa\u00fade e transporte). Para quem trabalhar no feriado, mant\u00e9m-se a obrigatoriedade de pagamento em dobro ou concess\u00e3o de folga compensat\u00f3ria.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos domingos<\/strong>, a proposta n\u00e3o pro\u00edbe o trabalho, mas refor\u00e7a que o descanso semanal remunerado deve ocorrer preferencialmente nesse dia. Caso o empregado trabalhe aos domingos sem uma compensa\u00e7\u00e3o prevista em acordo coletivo ou banco de horas, as horas dever\u00e3o ser pagas em dobro.<\/p>\n

Empresas de setores cont\u00ednuos poder\u00e3o organizar escalas de revezamento para manter as opera\u00e7\u00f5es nos feriados e domingos.<\/p>\n

Ent\u00e3o o que pode mudar nesses dias?<\/h2>\n

Apesar da legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o alterar as regras trabalhistas nos feriados, especialistas afirmam que, na pr\u00e1tica, empresas de diversos setores devem reorganizar amplamente as escalas de trabalho para garantir funcionamento, especialmente os de atividades essenciais como sa\u00fade ou de movimenta\u00e7\u00e3o constante como com\u00e9rcio.<\/p>\n

Acordos coletivos e banco de horas<\/h2>\n

As conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos que atualmente utilizam a escala 6×1 perder\u00e3o a validade 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional<\/strong>. Isso obrigar\u00e1 sindicatos e empresas a renegociarem as regras de funcionamento de suas categorias.<\/p>\n

O banco de horas continuar\u00e1 permitido, desde que haja previs\u00e3o em acordo coletivo, servindo como ferramenta para gerenciar a redistribui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria.<\/p>\n

A proposta refor\u00e7a o princ\u00edpio do “acordado sobre o legislado”, permitindo que negocia\u00e7\u00f5es coletivas adaptem hor\u00e1rios e compensa\u00e7\u00f5es conforme a realidade de cada setor. Categorias com jornadas especiais, como a escala 12×36<\/strong>, comum entre enfermeiros, vigilantes e motoristas, ter\u00e3o regras espec\u00edficas mantidas ou adaptadas, desde que respeitado o descanso necess\u00e1rio.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O texto prev\u00ea um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o<\/strong> para que empresas e trabalhadores reorganizem suas rotinas<\/strong>. Durante essa fase, a jornada di\u00e1ria pode exceder as oito horas tradicionais sem caracterizar hora extra, visando acomodar a redu\u00e7\u00e3o do dia de trabalho semanal dentro do limite legal.<\/p>\n

O governo estuda medidas transit\u00f3rias, possivelmente via lei complementar<\/strong>, para reduzir impactos financeiros, focando em MEIs<\/strong> e pequenas empresas<\/strong>.<\/p>\n

Uma mudan\u00e7a que especialistas v\u00eam destacando \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da figura do “superempregado<\/strong>“. Profissionais com sal\u00e1rio igual ou superior a R$ 21.188,88 estar\u00e3o sujeitos a um regime diferenciado, sem controle r\u00edgido de jornada, embora tamb\u00e9m se beneficiem das novas regras de descanso semanal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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