H\u00e1 uma pr\u00e1tica legal comum que \u00e9 usada em diversas escolas da rede particular no pa\u00eds: a multa rescis\u00f3ria. Essa multa \u00e9 uma penalidade cobrada quando os pais cancelam a matr\u00edcula do aluno antes do fim do contrato. Acontece que agora as escolas do Rio Grande do Sul n\u00e3o poder\u00e3o mais fazer essa cobran\u00e7a se a rescis\u00e3o do aluno for por motivos de sa\u00fade.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o vem com a Lei n\u00ba 16.467\/2026, sancionada nesta semana pelo governador do RS, Eduardo Leite. A nova medida abrange todo o estado e agora nenhuma unidade da rede de ensino particular do estado pode aplicar a multa caso os pais tirem o aluno da escola por quest\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n
De acordo com o deputado Gustavo Vitorino (Republicanos), autor da proposta, a medida tem o objetivo de proteger financeiramente as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A lei visa dar mais confian\u00e7a para pais interromperem os estudos de filhos por raz\u00f5es m\u00e9dicas sem se preocupar em sofrer multas.<\/p>\n
Vitorino diz que a legisla\u00e7\u00e3o veio para corrigir o que ele chama de “desequil\u00edbrio contratual” entre a escola e os pais. “N\u00e3o \u00e9 justo que os pais tenham que pagar um contrato integral ou multas pesad\u00edssimas quando a crian\u00e7a sofre um trauma ou problema de sa\u00fade”, disse o deputado.<\/p>\n
A lei garante que pais possam desligar seus filhos de institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas sem sofrer o risco de multa rescis\u00f3ria. Isso vale apenas se a interrup\u00e7\u00e3o do contrato for motivada por raz\u00f5es de sa\u00fade do aluno.<\/p>\n
No caso, \u00e9 obrigat\u00f3rio que os pais levem um laudo m\u00e9dico que comprove a impossibilidade do aluno de continuar com as atividades escolares. Al\u00e9m disso, \u00e9 obrigat\u00f3rio que o laudo contenha algumas informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como:<\/strong><\/p>\n Escolas que descumprirem a legisla\u00e7\u00e3o podem sofrer penalidades previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), como multas reparat\u00f3rias aos pais do aluno.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 uma pr\u00e1tica legal comum que \u00e9 usada em diversas escolas da rede particular no pa\u00eds: a multa rescis\u00f3ria. Essa multa \u00e9 uma penalidade cobrada quando os pais cancelam a matr\u00edcula do aluno antes do fim do contrato. Acontece que agora as escolas do Rio Grande do Sul n\u00e3o poder\u00e3o mais fazer essa cobran\u00e7a se […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":36203,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard","jnews_video_option_group":[[]],"override":[{"template":"2","parallax":"1","fullscreen":"1","layout":"right-sidebar","sidebar":"default-sidebar","second_sidebar":"default-sidebar","sticky_sidebar":"1","share_position":"hide","share_float_style":"share-monocrhome","show_featured":"1","show_post_meta":"1","show_post_author":"1","show_post_date":"1","post_date_format":"default","post_date_format_custom":"Y\/m\/d","show_post_category":"1","show_post_reading_time":"0","post_reading_time_wpm":"300","post_calculate_word_method":"str_word_count","show_zoom_button":"0","zoom_button_out_step":"2","zoom_button_in_step":"3","show_post_tag":"1","show_popup_post":"1","number_popup_post":"1","show_author_box":"1","show_post_related":"0"}],"image_override":[{"single_post_thumbnail_size":"crop-500","single_post_gallery_size":"crop-500"}],"trending_post_position":"meta","trending_post_label":"Trending","sponsored_post_label":"Sponsored by","disable_ad":"0","subtitle":"Escolas que desrespeitarem essa lei podem sofrer multas com base no CDC"},"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":{"view_counter_number":"0","share_counter_number":"0","like_counter_number":"0","dislike_counter_number":"0"},"jnews_post_split":{"post_split":[{"template":"1","tag":"h2","numbering":"asc","mode":"normal","first":"0","enable_toc":"0","toc_type":"normal"}]},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6913,6915,177,6311,6914,577,128,127],"class_list":["post-36202","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-cdc","tag-codigo-de-defesa-do-consumidor","tag-eduardo-leite","tag-escola-particular","tag-gustavo-vitorino","tag-lei","tag-rio-grande-do-sul","tag-rs"],"yoast_head":"\n\n