A participante Samira Sagr, do BBB 26, foi alvo de ataques graves durante a madrugada desta quarta-feira (25). As mensagens, publicadas em uma transmiss\u00e3o ao vivo no X (antigo Twitter), inclu\u00edam desejos de morte contra a sister. Diante disso, a equipe dela agiu r\u00e1pido e soltou um comunicado oficial.<\/p>\n
Durante o pronunciamento, a equipe deixou claro que as condutas n\u00e3o se enquadram como simples opini\u00e3o ou cr\u00edtica. Segundo o texto, desejar a morte de algu\u00e9m publicamente configura crime de amea\u00e7a, previsto no artigo 147 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Envio de mensagens com \u00f3dio reiterado e coordenado tamb\u00e9m pode caracterizar persegui\u00e7\u00e3o, prevista no artigo 147-A do mesmo c\u00f3digo. Ambos os crimes est\u00e3o sujeitos \u00e0 deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O comunicado ainda chama a aten\u00e7\u00e3o com um detalhe: a equipe registrou que a maior parte dos ataques partiram de outras mulheres. Ainda de acordo com a nota, esse tipo de viol\u00eancia psicol\u00f3gica tem amparo protetivo na Lei Maria da Penha quando praticada em situa\u00e7\u00e3o de constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a.<\/p>\n
A equipe jur\u00eddica de Samira j\u00e1 iniciou a documenta\u00e7\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es e trabalha na preserva\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias digitais. O objetivo \u00e9 viabilizar a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal dos autores identific\u00e1veis.<\/p>\n
O comunicado tamb\u00e9m lembrou que a internet “n\u00e3o \u00e9 um espa\u00e7o sem lei”. Plataformas digitais respondem ao Marco Civil da Internet e ao ordenamento penal brasileiro, que responsabilizam tanto os autores das publica\u00e7\u00f5es quanto as plataformas que, mesmo notificadas, deixam de remover conte\u00fado il\u00edcito.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a equipe da sister tamb\u00e9m fez um pedido direto \u00e0s administradoras dos perfis de outras participantes cujas torcidas estiveram envolvidas nos ataques. Para a equipe, o sil\u00eancio diante de amea\u00e7as de morte se trata de omiss\u00e3o.<\/p>\n
O artigo do C\u00f3digo Penal define como “crime de amea\u00e7a” qualquer ato de amea\u00e7a contra outra pessoa. A amea\u00e7a pode ser por palavras, escritos, gestos ou outros meios de causar mal injusto e grave.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o artigo tamb\u00e9m tem complementos espec\u00edficos: o artigo 147-A e o artigo 147-B. O A foi acrescentado para punir quem persegue algu\u00e9m reiteradamente, invadindo sua privacidade ou restringindo sua liberdade. J\u00e1 o B tipifica o dano emocional contra a mulher que perturbe seu pleno desenvolvimento, controle suas a\u00e7\u00f5es ou gere medo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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