Empresas que pagarem abaixo do piso m\u00ednimo do frete rodovi\u00e1rio agora enfrentam puni\u00e7\u00f5es bem mais severas. O governo federal formalizou as novas regras por meio de uma medida provis\u00f3ria publicada no Di\u00e1rio Oficial, e a san\u00e7\u00e3o mais pesada chega a R$ 10 milh\u00f5es por opera\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n
A medida foi apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e mira especialmente as empresas contratantes de frete que sistematicamente remuneram abaixo do valor legal. Al\u00e9m das multas milion\u00e1rias, o texto abre caminho para que s\u00f3cios e integrantes de grupos econ\u00f4micos tamb\u00e9m sejam responsabilizados individualmente.<\/p>\n
Do lado das transportadoras, as consequ\u00eancias podem ser ainda mais dr\u00e1sticas: perder o direito de operar. A suspens\u00e3o do registro e o cancelamento da autoriza\u00e7\u00e3o para atuar no setor por at\u00e9 dois anos s\u00e3o puni\u00e7\u00f5es previstas para casos de reincid\u00eancia. Motoristas aut\u00f4nomos ficam fora desse enquadramento.<\/p>\n
Essa \u00e9 a parte que muda de forma mais concreta o dia a dia do setor. Toda opera\u00e7\u00e3o de frete passar\u00e1 a ser registrada em um sistema que cruza os valores declarados com o piso m\u00ednimo vigente. Se os n\u00fameros n\u00e3o baterem, o documento que autoriza o transporte simplesmente n\u00e3o \u00e9 gerado, impedindo a viagem antes mesmo de ela come\u00e7ar.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica j\u00e1 est\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o e usa os dados das notas fiscais que as empresas obrigatoriamente emitem para movimentar cargas entre estados. A fiscaliza\u00e7\u00e3o f\u00edsica, por sua vez, se concentra nas rotas e regi\u00f5es onde o descumprimento \u00e9 mais frequente, como \u00e1reas de escoamento de carnes, combust\u00edveis e bebidas.<\/p>\n
O piso m\u00ednimo do frete \u00e9 uma conquista dos caminhoneiros desde a greve de 2018 e est\u00e1 previsto em lei desde ent\u00e3o. A l\u00f3gica \u00e9 evitar que grandes empresas usem seu poder de negocia\u00e7\u00e3o para impor valores abaixo do que \u00e9 vi\u00e1vel para quem est\u00e1 na cabine. A tabela precisa ser revisada a cada seis meses ou sempre que o pre\u00e7o do diesel subir mais de 5%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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