O Juiz Tiago do Carmo Martins, da Justi\u00e7a Federal em Santa Catarina, determinou a proibi\u00e7\u00e3o de greves e qualquer ato que bloqueie rodovias federais ou os acessos ao Complexo Portu\u00e1rio de Itaja\u00ed e Navegantes. A decis\u00e3o foi publicada na quarta-feira (18), a pedido da Uni\u00e3o. De acordo com a decis\u00e3o, pessoas que participarem de bloqueios ter\u00e3o que pagar R$ 10 mil por dia, j\u00e1 empresas, sindicatos e outras entidades que apoiarem ou incentivarem bloqueios podem levar multas de at\u00e9 R$ 100 mil por dia.<\/p>\n
No caso, a determina\u00e7\u00e3o contempla a BR-101 e a BR-470, al\u00e9m dos acessos ao Complexo Portu\u00e1rio de Itaja\u00ed e Navegantes como “vias protegidas” em que os manifestantes n\u00e3o podem bloquear. Ambas s\u00e3o descritas como corredores log\u00edsticos essenciais para o escoamento da produ\u00e7\u00e3o que passa pelos portos catarinenses.<\/p>\n
A decis\u00e3o vem em meio ao contexto da greve dos caminhoneiros, que estava prevista para ocorrer nesta semana, motivada pela alta no diesel, causada pela guerra entre os EUA e o Ir\u00e3 no Oriente M\u00e9dio. A categoria tamb\u00e9m alega que as empresas que os contratavam descumpriam o piso m\u00ednimo do frete.<\/p>\n
No texto da proibi\u00e7\u00e3o, o juiz aponta o direito de manifesta\u00e7\u00e3o dos grevistas, mas enfatiza tamb\u00e9m o direito de ir e vir da popula\u00e7\u00e3o, destacando que as manifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem impedir a livre circula\u00e7\u00e3o das pessoas e nem prejudicar a economia estadual e nem federal.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, a Justi\u00e7a autorizou a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e outros \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a a manter as rodovias liberadas, podendo dispersar grevistas, al\u00e9m de identificar os participantes para a realiza\u00e7\u00e3o da multa prevista. Manifestantes que se recusarem a entregar documentos solicitados pelos agentes de seguran\u00e7a, al\u00e9m da multa, tamb\u00e9m podem responder pelo crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.343\/2026 pelo governo federal, que endurece a fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo do frete e exige o registro de todas as opera\u00e7\u00f5es pelo C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT), as lideran\u00e7as da categoria se reuniram em assembleia em Santos e decidiram suspender a paralisa\u00e7\u00e3o por ao menos uma semana.<\/p>\n
Entidades como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Condutores de Ve\u00edculos Automotores (Abrava) e o Sindicato dos Caminhoneiros (Sindicam) declararam estado de alerta e pretendem se reunir com representantes do governo para propor ajustes ao texto da medida provis\u00f3ria antes de definir se a greve ser\u00e1 ou n\u00e3o deflagrada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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