Uma carga de vinhos avaliada em quase R$ 300 mil foi confiscada por agentes da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) no estado do Rio Grande do Sul durante uma a\u00e7\u00e3o realizada na BR-290, no munic\u00edpio de Ros\u00e1rio do Sul (RS), nesta segunda-feira (16). A carga era transportada por um \u00f4nibus de turismo que passava pela regi\u00e3o.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela PRF, o caso come\u00e7ou quando os agentes deram ordem de parada para o ve\u00edculo, que transportava passageiros e mercadorias de Rivera, no Uruguai, que faz fronteira com o Brasil pelo Rio Grande do Sul. Ao revistar o bagageiro do \u00f4nibus, os policiais encontraram v\u00e1rias caixas de vinhos de alto valor de mercado importados ilegalmente para o Brasil.<\/p>\n
Ainda de acordo com informa\u00e7\u00f5es da PRF, as bebidas tinham origem francesa e espanhola. A carga inteira somada dava um valor de mercado de aproximadamente R$ 300 mil, com uma \u00fanica garrafa dos produtos apreendidos custando R$ 12 mil. Ap\u00f3s confiscar os vinhos, os agentes conversaram com o motorista do \u00f4nibus, que alegou que uma pessoa em Rivera lhe teria entregue as caixas e pedido para levar a carga at\u00e9 o munic\u00edpio de Caxias do Sul (RS). Ap\u00f3s o relato do motorista, tanto o \u00f4nibus quanto a carga foram apreendidos e o motorista ir\u00e1 responder pelo crime de descaminho.<\/p>\n
Segundo o C\u00f3digo Penal brasileiro, o descaminho \u00e9 um crime previsto no artigo 334 do C\u00f3digo Penal. Em termos simples, ocorre quando algu\u00e9m entra ou sai do pa\u00eds com mercadoria l\u00edcita, ou seja, permitida por lei, mas burla, no todo ou em parte, o pagamento dos impostos e tributos devidos pela entrada, sa\u00edda ou consumo dessa mercadoria.<\/p>\n
Antes da Lei 13.008\/2014, contrabando e descaminho estavam reunidos no mesmo artigo e tinham a mesma pena. A lei os separou em tipos penais aut\u00f4nomos. A diferen\u00e7a essencial \u00e9: no contrabando, a mercadoria em si \u00e9 proibida. No descaminho, a mercadoria \u00e9 l\u00edcita e o crime em si \u00e9 a sonega\u00e7\u00e3o de imposto. Em comunicado, a PRF informou que o crime representa uma concorr\u00eancia desleal com comerciantes regulares no Brasil, podendo prejudicar n\u00e3o apenas a economia do pa\u00eds, mas tamb\u00e9m a diminui\u00e7\u00e3o de empregos com carteira assinada.<\/p>\n
A pena para o descaminho \u00e9 de reclus\u00e3o de 1 a 4 anos. Ela se aplica em dobro quando o crime \u00e9 praticado por transporte a\u00e9reo, mar\u00edtimo ou fluvial. J\u00e1 o contrabando, por envolver mercadoria proibida, tem pena mais grave: de 2 a 5 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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