A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nos pr\u00f3ximos dias um Projeto de Lei (PL) que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. O projeto tem diverg\u00eancias entre legislativo, executivo e empresas. Segundo informa\u00e7\u00f5es sobre o caso, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem o interesse em votar no projeto at\u00e9 abril, mas at\u00e9 agora n\u00e3o houve um acordo entre os grupos envolvidos.<\/p>\n
A proposta, apelidada de “PL dos Aplicativos”, \u00a0tramita em uma comiss\u00e3o especial dentro da C\u00e2mara e tem como uma de suas medidas principais, o estabelecimento de um valor m\u00ednimo de remunera\u00e7\u00e3o aos motoristas e entregadores pelo servi\u00e7o. A \u00faltima vers\u00e3o do texto prop\u00f5e o valor m\u00ednimo de R$8,50 por entrega e corrida, com o Governo Federal insistindo em um valor m\u00ednimo de R$10 com adicional de R$2,50 por quil\u00f4metro adicional.<\/p>\n
Em resposta, representantes das empresas que atuam no segmento, como Uber e iFood, afirmam que as mudan\u00e7as propostas pelo projeto podem aumentar os custos de opera\u00e7\u00e3o e at\u00e9 inviabilizar o servi\u00e7o no pa\u00eds.<\/p>\n
Marcelo Ramos, vice-presidente de rela\u00e7\u00f5es institucionais da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), afirmou que as empresas s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por aplicativos no pa\u00eds, no entanto, a atual proposta do Governo Federal em fixar o valor de R$10 como repasse m\u00ednimo aos motoristas e entregadores vai gerar um aumento de custo para as empresas e aumento de pre\u00e7o para os consumidores, al\u00e9m de uma poss\u00edvel queda nos lucros dos trabalhadores por aplicativo.<\/p>\n
Para justificar, Ramos disse que a Amobitec realizou estudos t\u00e9cnicos, simulando os poss\u00edveis aumentos, e destacou que o aumento do pre\u00e7o para o consumidor pode resultar em menor demanda pelos servi\u00e7os, o que impactaria o bolso tanto da empresa quanto dos entregadores e motoristas.<\/p>\n
“Nossos estudos t\u00e9cnicos demonstram claramente que o trabalhador at\u00e9 vai ganhar mais por cada entrega, mas vai ter uma queda t\u00e3o dr\u00e1stica na quantidade de entrega que no volume no fim do m\u00eas vai ganhar menos que hoje”, declarou.<\/p>\n
A ideia original da Uni\u00e3o \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o defina uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima para os entregadores e motorista, sendo R$10 por entrega ou corrida de at\u00e9 4km, com R$2,50 por km adicional. Al\u00e9m disso, a proposta ainda prev\u00ea mais medidas como fim de entregas agrupadas (quando um entregador faz v\u00e1rias entregas sem receber valor adicional pelas entregas serem “proximas”), maior transpar\u00eancia no algoritmo de repasse dos aplicativos, pontos de apoio financiado pelas empresas e garantia de acesso \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Agora no Congresso, com o PL em debate e sob a relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o texto segue formalizado com uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$8,50. No caso dos motoristas por aplicativo, o valor \u00e9 para cada servi\u00e7o em que a dist\u00e2ncia entre o ponto de embarque do passageiro e o ponto final do destino seja de at\u00e9 dois quil\u00f4metros.<\/p>\n
J\u00e1 no caso dos entregadores, o texto estabelece o valor para at\u00e9 tr\u00eas quil\u00f4metros rodados, no caso de coleta e entrega de bens por meio de autom\u00f3vel ou outro ve\u00edculo automotor de porte similar; ou at\u00e9 quatro quil\u00f4metros, no caso de coleta e entrega de bens a p\u00e9 ou por meio de ve\u00edculo motorizado de duas ou tr\u00eas rodas ou de bicicleta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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