A Prefeitura de S\u00e3o Paulo anunciou um novo sistema de parcelamento para d\u00edvidas ativas. Com esta iniciativa, os d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa podem ser parcelados em at\u00e9 60 meses, com uma presta\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 150. <\/p>\n\n\n\n
A medida, formalizada pela Portaria PGM\/FISC n\u00ba 1, visa facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal dos contribuintes da cidade. As mudan\u00e7as ocorrem sem a necessidade de comparecimento presencial, pois todo o processo \u00e9 realizado pelo Portal da D\u00edvida Ativa. <\/p>\n\n\n\n
Este m\u00e9todo \u00e9 uma tentativa de simplificar a vida dos moradores e empresas da cidade, promovendo maior ades\u00e3o ao programa de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Portal da D\u00edvida Ativa foi atualizado para melhorar a experi\u00eancia do usu\u00e1rio. Nele, os contribuintes podem verificar suas d\u00edvidas, efetuar pagamentos e optar pelo parcelamento das mesmas. <\/p>\n\n\n\n
Para valores acima de R$ 100 mil, \u00e9 necess\u00e1ria uma identifica\u00e7\u00e3o mais completa, o que ajuda a desburocratizar o processo para a maioria das pessoas.<\/p>\n\n\n\n
As novas condi\u00e7\u00f5es estabelecem que, em caso de reparcelamento, o valor de entrada deve ser de 5%, 10% ou 15%, dependendo do n\u00famero de vezes que o d\u00e9bito foi parcelado anteriormente. As condi\u00e7\u00f5es das parcelas variam conforme o montante do d\u00e9bito e as diretrizes legais.<\/p>\n\n\n\n
Importante destacar que as novas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplicam a d\u00e9bitos do Simples Nacional. Esses t\u00eam suas pr\u00f3prias regras e legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. <\/p>\n\n\n\n
A Portaria PGM\/FISC n\u00ba 2, define que para microempresas e empresas de pequeno porte, o valor m\u00ednimo das parcelas \u00e9 de R$ 150, enquanto para Microempreendedores Individuais (MEI), \u00e9 de R$ 50.<\/p>\n\n\n\n
A implementa\u00e7\u00e3o deste novo sistema de parcelamento da d\u00edvida ativa marca um passo importante na moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o fiscal municipal, ao mesmo tempo que oferece aos contribuintes melhores condi\u00e7\u00f5es para regularizar suas pend\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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