A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na \u00faltima segunda-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 81\/25. <\/p>\n\n\n\n
A proposta visa aumentar a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de R$ 70 mil para R$ 140 mil, beneficiando pessoas com defici\u00eancia ou transtorno do espectro autista na compra de ve\u00edculos novos.<\/p>\n\n\n\n
Essa mudan\u00e7a abrange carros de at\u00e9 R$ 200 mil e est\u00e1 inserida na reforma tribut\u00e1ria que introduz o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n\n\n\n
O projeto n\u00e3o apenas eleva o teto de isen\u00e7\u00f5es fiscais, mas tamb\u00e9m simplifica o processo para benefici\u00e1rios, eliminando a necessidade de adapta\u00e7\u00f5es externas nos ve\u00edculos isentos. <\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, se almeja fomentar maior mobilidade e acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia, garantindo que acessem ve\u00edculos atualizados a cada tr\u00eas anos, sem enfrentar excesso burocr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o PLP 81\/25 aguarda an\u00e1lise em comiss\u00f5es adicionais na C\u00e2mara antes de ser encaminhado ao Senado. O projeto est\u00e1 em um contexto de reforma mais ampla, que prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o do IBS e CBS a partir de 2026. <\/p>\n\n\n\n
Com efeitos duradouros, essa legisla\u00e7\u00e3o tem potencial para ampliar significativamente o acesso ao transporte por parte de pessoas com defici\u00eancia no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Apesar dos avan\u00e7os, o projeto enfrenta cr\u00edticas e questionamentos legais. Entidades como o Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia discutem a adequa\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es impostas, afirmando que as propostas n\u00e3o contemplam adequadamente as diversas necessidades de todas as pessoas com defici\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
O pr\u00f3ximo passo do PLP 81\/25 \u00e9 a an\u00e1lise adicional pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e a de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ir ao plen\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Se aprovado, espera-se que o projeto fortale\u00e7a a inclus\u00e3o social por meio da mobilidade, oferecendo suporte material significativo a essa parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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