Na \u00faltima quarta-feira (11), o governo federal publicou uma nova medida provis\u00f3ria, que provocou grandes mudan\u00e7as em dois importantes direitos dos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
Um deles \u00e9 o benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria<\/strong>, anteriormente conhecido como aux\u00edlio-doen\u00e7a, que agora ter\u00e1 novos crit\u00e9rios de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o seguro-defeso<\/strong>, que \u00e9 pago a pescadores artesanais durante o per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o da pesca, sofreu altera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e burocr\u00e1ticas, divergindo das regras atuais.<\/p>\n\n\n\n Embora a MP ainda esteja em vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, ela j\u00e1 entrou em vigor, e por conta disso, \u00e9 essencial estar bem informado para saber como proceder em ambos os casos. Por isso, confira as principais mudan\u00e7as nos benef\u00edcios:<\/p>\n\n\n\n Por conta da nova MP, quando um pedido for solicitado via Atestmed<\/strong>, o sistema digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele passar\u00e1 a ter um limite de validade de 30 dias<\/strong> por benef\u00edcio concedido.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, caso o benef\u00edcio precise ultrapassar o per\u00edodo de 30 dias, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de uma per\u00edcia m\u00e9dica<\/strong>, que pode ocorrer presencialmente ou por telemedicina, se dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que o modelo original era bem mais flex\u00edvel, com prazos de at\u00e9 180 dias. Contudo, o novo modelo visa coibir fraudes e aumentar o controle sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Apesar de, anteriormente, ser considerado uma despesa obrigat\u00f3ria, a nova MP determinou que o seguro-defeso agora passa a depender de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>, assemelhando-se a programas sociais como o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Desta forma, caso n\u00e3o haja previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica, o governo pode postergar ou at\u00e9 suspender pagamentos<\/strong>, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O principal motivo por tr\u00e1s da decis\u00e3o envolve o crescimento expressivo das despesas com o benef\u00edcio, que foi or\u00e7ado em cerca de R$ 6,4 bilh\u00f5es s\u00f3 este ano.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a MP tamb\u00e9m determinou a\u00a0transfer\u00eancia da responsabilidade pela emiss\u00e3o do registro de pescador artesanal profissional para os munic\u00edpios<\/strong>. Com isso, a libera\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ser\u00e1 feita com base na resid\u00eancia do pescador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na \u00faltima quarta-feira (11), o governo federal publicou uma nova medida provis\u00f3ria, que provocou grandes mudan\u00e7as em dois importantes direitos dos trabalhadores brasileiros. Um deles \u00e9 o benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, anteriormente conhecido como aux\u00edlio-doen\u00e7a, que agora ter\u00e1 novos crit\u00e9rios de concess\u00e3o. J\u00e1 o seguro-defeso, que \u00e9 pago a pescadores artesanais durante o per\u00edodo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":2478,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2477","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\nAux\u00edlio-doen\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
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