Um dos principais inconvenientes das multas de tr\u00e2nsito \u00e9 a notifica\u00e7\u00e3o tardia, que pode resultar em acr\u00e9scimo de juros pelo n\u00e3o pagamento no prazo. Por\u00e9m, para os moradores da Cidade Aut\u00f4noma de Buenos Aires (CABA), isto deixar\u00e1 de ser um problema.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, a partir deste m\u00eas de setembro, diversos motoristas ser\u00e3o liberados do pagamento de multas antigas<\/strong>, aliviando d\u00edvidas que j\u00e1 pesavam no bolso h\u00e1 algum tempo.<\/p>\n\n\n\n O principal motivo para isso est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o local, uma vez que segundo a Lei 451<\/strong> da Cidade Aut\u00f4noma de Buenos Aires, as multas de tr\u00e2nsito prescrevem em cinco anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Desta forma, aqueles que receberam multas antes de setembro de 2020<\/strong> na cidade de Buenos Aires estar\u00e3o livres do pagamento, pois o per\u00edodo de cobran\u00e7a previsto em lei ter\u00e1 expirado.<\/p>\n\n\n\n Todavia, \u00e9 importante ressaltar que mesmo com a d\u00edvida prescrita, a multa pode continuar registrada no hist\u00f3rico do ve\u00edculo<\/strong>, trazendo complica\u00e7\u00f5es na hora de vend\u00ea-lo ou renovar a carteira de motorista.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que o processo de prescri\u00e7\u00e3o de multas em at\u00e9 cinco anos n\u00e3o \u00e9 exclusivo da cidade Argentina, uma vez que o artigo\u00a033 da Resolu\u00e7\u00e3o 619\/2016 do Contran<\/strong> tamb\u00e9m prev\u00ea um processo semelhante.<\/p>\n\n\n\n No entanto, a prescri\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser solicitada se o \u00f3rg\u00e3o que aplicou a infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o notificar o motorista dentro de 180 dias, ou se a cobran\u00e7a do d\u00e9bito permanecer inativa por cinco anos, sem nenhum ato para exigir o pagamento.<\/p>\n\n\n\n Em casos como estes, \u00e9 fundamental que o motorista confirme que a infra\u00e7\u00e3o j\u00e1 ultrapassou cinco anos. Com isso, \u00e9 preciso solicitar a prescri\u00e7\u00e3o junto ao \u00f3rg\u00e3o que emitiu a multa, como o Detran ou a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF).<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 importante ter \u00e0 m\u00e3o a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o procedimento, incluindo c\u00f3pias da notifica\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00e3o, do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo (CRLV) e da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), al\u00e9m de uma carta formal explicando os fatos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um dos principais inconvenientes das multas de tr\u00e2nsito \u00e9 a notifica\u00e7\u00e3o tardia, que pode resultar em acr\u00e9scimo de juros pelo n\u00e3o pagamento no prazo. Por\u00e9m, para os moradores da Cidade Aut\u00f4noma de Buenos Aires (CABA), isto deixar\u00e1 de ser um problema. Isso porque, a partir deste m\u00eas de setembro, diversos motoristas ser\u00e3o liberados do pagamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":14839,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-14838","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\nLegisla\u00e7\u00e3o brasileira tamb\u00e9m prev\u00ea prescri\u00e7\u00e3o de multas de tr\u00e2nsito<\/h2>\n\n\n\n