Atrav\u00e9s do regime de Microempreendedor Individual (MEI), os servi\u00e7os aut\u00f4nomos no Brasil ficaram ainda mais assegurados, permitindo que empreendedores dessem os primeiros passos ao seus neg\u00f3cios, com liberdade para definir como gostaria de trabalhar. Mas, existe um limite de rendimento que separa o modelo MEI para ME, fazendo com que o empres\u00e1rio se torne Microempresa (ME), uma transa\u00e7\u00e3o natural que ocorre quando os neg\u00f3cios est\u00e3o crescendo e precisam de mais flexibilidade e capacidade de faturamento. <\/p>\n\n\n\n
Para manter o mesmo CNPJ, o MEI pode passar a ser ME conforme o hist\u00f3rico da empresa, mas tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel dar baixa no primeiro CNPJ para criar uma nova empresa. Esse \u00e9 um dos casos menos comuns e serve para ser uma op\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Para fazer o desenquadramento das categorias, o processo envolve v\u00e1rias etapas e \u00e9 recomendado ter o aux\u00edlio de um contador, pois a ME tem obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e fiscais mais complexas do que o MEI.<\/p>\n\n\n\n
O principal motivo que obriga o microempreendedor a mudar de categoria, \u00e9 o faturamento anual, pois o limite do MEI \u00e9 de (R$ 81.000,00 anuais). Se o faturamento ultrapassar em at\u00e9 20% (R$ 97.200,00), o desenquadramento \u00e9 retroativo a janeiro do ano em que o limite foi excedido. Al\u00e9m disso, a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios tamb\u00e9m afeta a modalidade, pois MEI pode ter apenas um trabalhador vinculado ao seu CNPJ. <\/p>\n\n\n\n
Conforme a empresa cresce, o MEI fica limitado, pois n\u00e3o permite que tenha s\u00f3cio ou titular de outra empresa. Lembrando que, \u00e9 necess\u00e1rio saber quais atividades s\u00e3o permitidas, pois nem todas se enquadram no regime. Ao notar que a empresa est\u00e1 passando por esses tipos de altera\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomendado contratar um contador para ajudar no desenquadramento. <\/p>\n\n\n\n
Para solicitar a transa\u00e7\u00e3o do MEI para ME, \u00e9 poss\u00edvel fazer isso pelo Portal Simples Nacional, na op\u00e7\u00e3o “Comunica\u00e7\u00e3o de Desenquadramento do SIMEI”. Ter\u00e1 o espa\u00e7o destinado para explicar a situa\u00e7\u00e3o da empresa e o motivo da mudan\u00e7a. A data de efeito do desenquadramento depender\u00e1 do motivo e do momento da comunica\u00e7\u00e3o. Por exemplo, se for por op\u00e7\u00e3o e comunicado em janeiro, vale no mesmo ano. Se for em outro m\u00eas, vale a partir de 1\u00ba de janeiro do ano seguinte. Se o faturamento exceder o limite, o desenquadramento pode ser retroativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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