No julgamento do Tema Repetitivo 1150, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) abriu caminho para que trabalhadores que come\u00e7aram suas carreiras antes de 1988 possam ser beneficiados.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque estas pessoas poder\u00e3o revisar suas contas e reivindicar junto ao Banco do Brasil a devolu\u00e7\u00e3o de valores esquecidos de PIS\/Pasep<\/strong>, garantindo repara\u00e7\u00e3o retroativa.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi determinado que o prazo de prescri\u00e7\u00e3o de 10 anos s\u00f3 se inicia quando os trabalhadores tiverem conhecimento do preju\u00edzo<\/strong>, oferecendo maior prazo para a reivindica\u00e7\u00e3o dos direitos.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que o PIS\/Pasep surgiu como um mecanismo de poupan\u00e7a obrigat\u00f3ria, com dep\u00f3sitos mensais realizados pelos empregadores em contas do BB. Contudo, erros e desvios ao longo do tempo comprometeram o patrim\u00f4nio acumulado pelos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n Segundo o STJ, cada trabalhador precisa reivindicar individualmente seus direitos, e o BB deve assumir integralmente a responsabilidade pelas falhas. E considerando que as indeniza\u00e7\u00f5es podem chegar a quase R$ 600 mil, a disputa \u00e9 vantajosa.<\/p>\n\n\n\n Para dar in\u00edcio \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o, o trabalhador precisa requisitar as microfichas junto ao BB<\/strong>, que s\u00e3o registros que abrangem as contas entre 1971 e 1999, e cuja entrega pode levar at\u00e9 120 dias.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s obter os dados, o trabalhador deve recorrer a um perito cont\u00e1bil<\/strong>, respons\u00e1vel por calcular o valor atualizado do saldo. E o laudo gerado ser\u00e1 utilizado como base para a a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n Somente a partir disso ser\u00e1 recomend\u00e1vel dar in\u00edcio \u00e0 a\u00e7\u00e3o judicial, uma vez que as informa\u00e7\u00f5es obtidas fornecer\u00e3o uma base s\u00f3lida para a reivindica\u00e7\u00e3o do saldo devido, restituindo o trabalhador do que realmente lhe \u00e9 devido.<\/p>\n\n\n\n No entanto, \u00e9 importante destacar que os valores elevados n\u00e3o s\u00e3o um direito autom\u00e1tico, j\u00e1 que os dep\u00f3sitos feitos e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afetam o montante final.<\/p>\n\n\n\n S\u00f3 que, ainda assim, \u00e9 poss\u00edvel conseguir um ressarcimento significativo, considerando que at\u00e9 indeniza\u00e7\u00f5es mais simples podem chegar a R$ 7 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No julgamento do Tema Repetitivo 1150, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) abriu caminho para que trabalhadores que come\u00e7aram suas carreiras antes de 1988 possam ser beneficiados. Isso porque estas pessoas poder\u00e3o revisar suas contas e reivindicar junto ao Banco do Brasil a devolu\u00e7\u00e3o de valores esquecidos de PIS\/Pasep, garantindo repara\u00e7\u00e3o retroativa. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":13819,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-13818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\nReivindicando direitos: como pedir os valores devidos?<\/h2>\n\n\n\n