Para ter direito \u00e0 aposentadoria, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ter contribu\u00eddo por um determinado per\u00edodo para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, quem n\u00e3o acumulou o tempo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio e n\u00e3o possui renda pr\u00f3pria suficiente para garantir seu sustento pode contar com o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong>, voltado exclusivamente para pessoas com defici\u00eancia e idosos com mais de 65 anos.<\/p>\n\n\n\n Regulado pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS), o benef\u00edcio assegura o pagamento mensal de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (atualmente, R$ 1.518)<\/strong>. Mas, para isso, algumas regras devem ser seguidas para garantir sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Uma das principais quest\u00f5es envolve os meios de sustento dos benefici\u00e1rios<\/strong>, j\u00e1 que o BPC tem como objetivo oferecer apoio a quem n\u00e3o disp\u00f5e de recursos pr\u00f3prios, incluindo familiares.<\/p>\n\n\n\n Portanto, se for comprovado que o benefici\u00e1rio possui alguma forma de sustento, o benef\u00edcio pode ser cancelado<\/strong>, al\u00e9m de haver o risco da necessidade de devolu\u00e7\u00e3o de valores recebidos indevidamente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de manter as informa\u00e7\u00f5es da composi\u00e7\u00e3o familiar sempre atualizadas, a dura\u00e7\u00e3o do BPC depende do cumprimento cont\u00ednuo de diversas outras regras, tais como:<\/p>\n\n\n\n Conforme mencionado anteriormente, o BPC \u00e9 um benef\u00edcio de car\u00e1ter assistencial, e por conta disso, n\u00e3o exige contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social. E \u00e9 justamente este fator que o diferencia da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n Afinal, o pagamento n\u00e3o d\u00e1 direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong>, e tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 vital\u00edcio<\/strong>, do cumprimento das regras previamente citadas para sua continuidade.<\/p>\n\n\n\n Apesar disso, o BPC tamb\u00e9m \u00e9 pago pelo INSS e o valor \u00e9 depositado na Caixa Econ\u00f4mica Federal ou em correspondentes autorizados, seguindo um cronograma com base no pen\u00faltimo d\u00edgito do N\u00famero de Benef\u00edcio (NB) dos favorecidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para ter direito \u00e0 aposentadoria, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ter contribu\u00eddo por um determinado per\u00edodo para a Previd\u00eancia Social. No entanto, quem n\u00e3o acumulou o tempo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio e n\u00e3o possui renda pr\u00f3pria suficiente para garantir seu sustento pode contar com o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), voltado exclusivamente […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":13578,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-13577","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\nRegras do BPC: como garantir o benef\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n
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Diferen\u00e7as entre o BPC e aposentadoria<\/h2>\n\n\n\n