Para ampliar os aux\u00edlios sociais, o governo federal anunciou novas medidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Tarifa Social de Energia El\u00e9trica, um programa para fam\u00edlias de baixa renda ou em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, para terem descontos nas contas de luz. Para ampliar ainda mais esse benef\u00edcio, a conta de energia ser\u00e1 isenta para quem consumir at\u00e9 80 kWh por m\u00eas, desde que atenda aos crit\u00e9rios exigidos pelo governo. <\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que, se a fam\u00edlia passar do consumo limitado imposto pelo programa, ter\u00e1 que pagar apenas o excedente, resultando em economias para o m\u00eas. Ou seja, se a conta for de 100 kWh, 80 kWh ser\u00e3o gratuitos e os 20 kWh restantes ser\u00e3o cobrados normalmente. De acordo com o levantamento feito pelo governo, cerca de 16 milh\u00f5es de pessoas poder\u00e3o ter as contas zeradas, enquanto outras 44 milh\u00f5es ter\u00e3o descontos maiores.<\/p>\n\n\n\n
Assim como outros programas sociais, para a fam\u00edlia ser contemplada ao sistema precisa ser inscrita no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico). Ter\u00e3o direitos quem tiver renda familiar mensal per capita (por pessoa) igual ou inferior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional ou ter renda familiar mensal de at\u00e9 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, que tenha portador de doen\u00e7a ou defici\u00eancia (f\u00edsica, motora, auditiva, visual, intelectual e m\u00faltipla) cujo tratamento, procedimento m\u00e9dico ou terap\u00eautico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n
Com os dados atualizados no Cad\u00danico, quem estiver dentro dos requisitos ser\u00e3o contemplados automaticamente pela pr\u00f3pria distribuidora de energia, que se encarregar\u00e1 de aplicar o benef\u00edcio nas pr\u00f3ximas faturas. Se o desconto n\u00e3o aparecer, entre em contato com a concession\u00e1ria de energia da sua regi\u00e3o. Se n\u00e3o resolver, ser\u00e1 necess\u00e1rio acionar a ANEEL para registrar uma reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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