Ken Paxton, o Procurador-Geral do Texas, nos Estados Unidos, processou a Netflix nesta semana, acusando a empresa de espionar os consumidores e coletar dados dos clientes sem consentimento. Além disso, Paxton também acusou a empresa de ter a plataforma projetada para viciar os assinantes.
De acordo com o procurador, a Netflix busca deixar crianças e outros consumidores “colados” na tela enquanto coleta dados de seu público para vender, gerando tripla fonte de renda por consumidor: as assinaturas, publicidades imbutidas no streaming e venda de dados.
O que a acusação diz exatamente?
Paxton reforça que a empresa constantemente alega não coletar dados, no entanto, o procurador diz que essa afirmação é falsa. De acordo com o procurador, a Netflix rastreia e coleta informações dos consumidores como hábitos e preferências baseadas no histórico de visualização para corretores de dados comerciais e empresas publicitárias para publicidade direcionada.
Para embasar o processo, Paxton citou uma fala de Reed Hastings, ex-CEO da Netflix, que em 2020 alegou que a empresa não “coletava nada”, para distinguir a Netflix de outras empresas reconhecidas por coletar e vender dados, como Google e Amazon.
Além disso, o procurador acusa a Netflix de utilizar o que ele chama de “padrões obscuros” com o objetivo de manter os espectadores assistindo e possivelmente viciá-los. Um dos exemplos citados por Paxton foi a ferramenta de reprodução automática, que inicia um programa assim que o outro termina, podendo manter o consumidor em um “loop”.
Que leis a empresa infringe?
Paxton reforça que a empresa estaria violando leis específicas do estado do Texas, no caso, a Lei de Práticas Comerciais Enganosas, que protege os consumidores contra práticas comerciais desleais, enganosas ou abusivas. Na prática, essa legislação pune empresas que induzem o público ao erro sobre as características, qualidade ou privacidade de seus produtos e serviços.
Com base nessa lei, o procurador pede que a Netflix apague os dados supostamente obtidos ilegalmente, não utilize publicidade direcionada sem o consentimento dos clientes e que também pague multas de até R$ 49 mil por violação.
Posicionamento da Netflix
Esta ação judicial carece de fundamento e baseia-se em informações imprecisas e distorcidas. A Netflix leva a sério a proteção de dados dos nossos membros e atuamos em conformidade com as leis de proteção de dados em todos os lugares onde operamos.
