Um excludente de ilicitude para chamar de seu
Ruy Goiaba29.09.23 03:30Vocês se lembram da polêmica que houve quando o governo de Jair Bolsonaro incluiu naquele pacote anticrime de Sergio Moro uma ampliação do "excludente de ilicitude"? A expressão é usada para designar uma situação em que a pessoa que comete um crime não será punida por ele — matar em...Leia mais