Horizonte nublado

Com Jair Bolsonaro internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, coube a Paulo Guedes e Sergio Moro a tarefa de dar partida, eles próprios, às articulações para aprovar a reforma da Previdência e o chamado pacote anticrime, as duas pedras de toque do governo – e também os primeiros grandes testes para os dois superministros. As missões não parecem tão fáceis quanto se desenhava.

Moro se despiu do figurino de juiz avesso aos hábitos da política para se lançar em conversas frenéticas com parlamentares em busca de angariar apoio para seu pacote, que pretende endurecer o combate à corrupção, aos crimes comuns e às facções criminosas.

Logo após confirmada a eleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara, o ministro da Justiça combinou de encontrá-lo. Em um café da manhã na segunda-feira, 4, ele apresentou a Maia um resumo das medidas, distribuídas em um cartapácio de 34 páginas. Encerrada a reunião, começou outra, desta vez com onze governadores. O roteiro era o mesmo.

Nos dias seguintes, viriam encontros e mais encontros de Moro com congressistas. O pacote elaborado pelo ex-juiz altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execuções Penais, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. Entre as medidas propostas, destacam-se a criminalização do caixa dois, a prisão após condenação em segunda instância e o endurecimento de penas para integrantes de facções criminosas.

Por diferentes razões, duas frentes de oposição já se armam no Congresso. Uma, mais estridente. Outra, silenciosa. A primeira, que já é objeto de extensos debates públicos, tem como alvo declarado a proposta de blindar policiais que matarem em ação. Partidos da oposição, em especial, prometem muito barulho para impedir que a mudança passe.

A outra frente de resistência, a silenciosa, envolve interesses de políticos de diferentes partidos, da situação e da oposição. Tipificar o crime de caixa dois e incluir no acervo legal brasileiro a prisão em segunda instância — agora permitida pelo Supremo Tribunal Federal, mas ainda pendente de uma norma que trate especificamente do assunto — são medidas que mexem com muitas das excelências. Para uma parte delas, aprovar as mudanças pode ser um tiro no pé.

Ao fim e ao cabo, os que se opõem a alguma das propostas acabam se unindo para minar o conjunto. Jogam tudo no mesmo saco. Como dificilmente haverá quem tope levantar a voz publicamente contra a criminalização do caixa dois, muito provavelmente a polêmica em torno do direito dos policiais à legítima defesa servirá como trincheira para tentar melar todo o pacote.

O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, investigado na Lava Jato, criticou parte das medidas de Moro. Segundo ele, por já existirem propostas semelhantes tramitando na Câmara. Maia presidia a casa em 2016 quando concordou com uma tentativa de aprovação da anistia ao caixa dois. Foi sob sua gestão também que o pacote de medidas anticorrupção proposto pela Lava Jato foi derrubado não faz muito tempo – a criminalização do caixa dois estava incluída.

O presidente da Câmara tem dito que não será possível tocar o pacote de Moro juntamente com a reforma da Previdência de Paulo Guedes. “Se anteciparmos o debate do projeto do Moro, pode contaminar o plenário no debate da Previdência”, afirmou. Como todo projeto começa a tramitar no Congresso pela Câmara, a boa vontade do presidente da casa é fundamental. Diante dos sinais nada estimulantes de Maia, Moro tem tentado ganhar no número, e buscado se aproximar da maior quantidade possível de parlamentares para defender, no tête-à-tête, a importância do pacote anticrime. Desde que assumiu o cargo, o ministro já se reuniu em seu gabinete com 20 deputados federais e três senadores de doze diferentes partidos. E tem tentado ser o mais político possível. “Estamos abertos ao debate. Ninguém é senhor da razão”, diz.

O front de Paulo Guedes parece um pouco mais desanuviado, embora o céu esteja longe de ser de brigadeiro. O ministro da Economia e Maia estão alinhados e cada vez mais próximos, o que faz com que o trabalho de campo de Guedes no Congresso não seja tão necessário. Na reforma da Previdência, Maia deverá funcionar, ele próprio, como líder do governo. O deputado, há tempos, tenta atrair para si o vistoso carimbo de responsável pela aprovação de uma reforma que é considerada pelo mercado extremamente necessária. Ele não conseguiu no governo Temer, mas agora terá nova chance.

Alguns empecilhos se apresentam. Um deles é o fato de nem o governo ter certeza ainda das medidas que serão submetidas ao Congresso. A versão final da proposta de reforma alegadamente não está pronta. Nesta semana, algumas versões do documento começaram a circular. A mais dura, defendida por Guedes, enfrenta resistências internas. O ministro defende, por exemplo, idade mínima de 65 anos para que homens e mulheres possam se aposentar. Até o próprio Jair Bolsonaro parece discordar da ideia: publicamente, ele já disse que prefere 62 anos para homens e 57 para mulheres.

Se o vazamento da proposta era um balão de ensaio para mensurar as reações, funcionou. O mercado adorou. A reação política, contudo, não foi boa. Houve protestos no Congresso e também dentro do governo, que correu para dizer que aquela versão era apenas uma das que estavam sendo estudadas. Guedes também teve de voltar atrás na pretensão de acoplar uma nova reforma trabalhista à da Previdência. A PEC dessa reforma está bem adiantada. Os operadores políticos do Planalto, Onyx Lorenzoni à frente, acreditam que  medidas defendidas por Guedes — em especial a idade de 65 anos valendo para todos — dificilmente serão aprovadas pelos parlamentares. Para tentar dirimir as diferenças, Onyx e Guedes se reuniram. A ideia era alinhar as ideias para quando Jair Bolsonaro retornar a Brasília. Caberá a ele bater o martelo sobre a versão final do texto, que deve ser submetido oficialmente ao Congresso até o recesso de carnaval.