O escárnio do Fundão

O aumento do fundão eleitoral para 5,7 bilhões de reais, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, causou revolta e suscitou o início de um motim entre apoiadores de Jair Bolsonaro, que pressionaram o presidente a rever a farra de dinheiro público para campanhas políticas. A elevação desproporcional da bolada destinada aos candidatos é indefensável, além de um escárnio sem precedentes.

Depois da repercussão negativa, o valor para o ano que vem ainda é uma incógnita, mas parlamentares e presidentes de partidos apostam em um montante de pelo menos 4 bilhões de reais em 2022, o dobro do valor gasto na campanha de 2020. Com Bolsonaro cada vez mais submisso ao Centrão, ninguém tem dúvidas de que o presidente cederá às pressões e apoiará a orgia política com recursos do Tesouro.

Para mostrar a gravidade do golpe à vista, Crusoé esmiuçou os balanços mais atualizados de gastos do fundão e encontrou uma série de excrescências com o dinheiro público. Nas eleições municipais do ano passado, realizadas em um momento crítico da pandemia, os partidos despejaram 2 bilhões de reais nas campanhas dos candidatos a vereador e prefeito –o equivalente, por exemplo, a 40 milhões de doses da vacina da Pfizer.

Os valores das despesas são escandalosos. Os políticos gastaram juntos 101,9 milhões de reais apenas com adesivo. Levando em conta o valor unitário de 30 centavos para um adesivo simples, mais conhecido como praguinha, seria possível produzir 340 milhões de unidades, mais de dois para cada eleitor brasileiro.

A despesa com material impresso alcançou 282,6 milhões de reais. Como um santinho de 7x10cm custa, em média, 4 centavos, seria possível imprimir mais de 7 bilhões de unidades de propaganda impressa – o suficiente para distribuir um santinho para cada habitante da Terra. Já os 153 milhões de reais gastos com o pagamento de militância de rua equivalem a diárias para 2 milhões de cabos eleitorais.

A pandemia e as restrições de circulação também não impediram os candidatos de torrar no ano passado 102,7 milhões de reais com gasolina e aluguel de carros. O gasto com combustível equivale a 9 milhões de litros de gasolina, o suficiente para rodar 126 milhões de quilômetros, ou dar 3 mil voltas em torno do planeta.

Os aportes milionários destinados pelo TSE aos partidos políticos são gerenciados diretamente pelos diretórios nacionais das legendas. É a nata dos caciques que decide quem ganha um quinhão das generosas verbas federais reservadas para campanhas. Na prática, o cheque em branco vai parar na mão dos próprios dirigentes e de seus apadrinhados. O caso do Progressistas, partido de Arthur Lira e presidido pelo quase-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, é ilustrativo. Nas eleições de 2020, a sigla distribuiu 146,9 milhões de reais a candidatos a prefeito e vereador em todo o país. O diretório que mais recebeu repasses da sigla foi justamente o do Piauí, de Ciro, agraciado com 19,3 milhões de reais. O principal fornecedor da sigla no Piauí, por sua vez, é um escritório de advocacia ligado à deputada Margarete Coelho, braço direito e aliada de primeira hora de Ciro Nogueira. Apenas durante a campanha de 2020, a banca recebeu 320 mil reais do diretório piauiense do PP.

A elevação de 2 bilhões para 5,7 bilhões de reais na previsão do fundão eleitoral passou pelo Congresso durante uma sessão tumultuada na quinta-feira da semana passada, quando Jair Bolsonaro ainda se recuperava de um quadro de obstrução intestinal, em um hospital de São Paulo. A pressão sobre o presidente foi instantânea: antes mesmo de ter alta, ele começou a ser bombardeado nas redes sociais com pedidos para que vetasse o golpe do fundão. Parlamentares bolsonaristas que votaram a favor da LDO também sofreram fortes questionamentos, o que elevou a temperatura da crise no Planalto. Como sempre faz quando se sente acuado, o presidente passou então a buscar culpados para a crise. Sobrou para o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, do PL, que, segundo Bolsonaro, teria colocado uma “casca de banana” durante o debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do fundão. A estratégia teve efeitos desastrosos e Ramos, um deputado influente no Congresso, deixou a postura independente e se declarou oficialmente como oposição. Pressionado de um lado pelos eleitores contrários ao fundão e, de outro, pelos aliados sedentos por mais verbas para a campanha, Bolsonaro buscou desculpas sem embasamento. “Se eu vetar, estou incurso no Artigo 85 da Constituição, que fala dos crimes de responsabilidade. Tenho que cumprir a lei”, disse o presidente na terça-feira, 20.

O argumento é uma balela. “Não é verdade que o veto ou a sanção configure crime de responsabilidade. Essa é uma decisão política, de conveniência e oportunidade, não há questão jurídica envolvida”, explica Elival Ramos, professor do Departamento de Direito do Estado da USP. No dia seguinte, Bolsonaro sacou da manga outra declaração falsa e afirmou que “a lei manda” o governo reajustar o fundão eleitoral pela inflação. “Se tivesse chegado um fundão na ordem de quase 3 bilhões de reais, eu seria obrigado a sancionar isso daí”, afirmou o presidente, perdido em meio ao tiroteio de opiniões.

O achincalhe promovido pelos parlamentares, no entanto, é apenas a ponta do iceberg. O golpe em curso no Legislativo é muito mais amplo e bem arquitetado. O estratagema inclui escancarar de vez portas para a gastança desmedida nas campanhas, com brechas para afrouxar a fiscalização e propiciar outros casos de desvio de recursos e lavagem de dinheiro. Para isso, as excelências pretendem mudar a legislação eleitoral no início de agosto. A alteração legal, considerada um grande retrocesso por especialistas, é capitaneada por aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, e tem o apoio discreto de vários segmentos do Congresso, entre eles partidos de esquerda. Se a tática funcionar, os partidos terão ainda mais dinheiro nas mãos, com regras permissivas e uma fiscalização cada vez mais frouxa.

 “O diabo mora no detalhe. O risco é que as atenções fiquem concentradas apenas no fundão e, paralelamente, os parlamentares promovam outros retrocessos, sobretudo com relação à fiscalização e ao controle das contas dos partidos”, diz o diretor-executivo da organização Transparência Partidária, Marcelo Issa. Ele classifica o aumento do fundão aprovado pelo Congresso como “imoral e antiético”, mas afirma que o debate em torno do tema pode tirar o foco de outro assunto de extrema relevância: o novo Código Eleitoral. A proposta tem relatoria da deputada Margarete Coelho, do Progressistas. O projeto tramita informalmente na Câmara e nem sequer foi protocolado, mas já há articulação para que seja votado logo depois do recesso. Entre os absurdos, a iniciativa inclui nas possíveis destinações do fundo partidário qualquer tipo de despesa, desde que aprovada pela direção do partido. Hoje, compras de bens luxuosos, como helicópteros, e pagamento de festas com bebida alcóolica, por exemplo, são questionadas na Justiça Eleitoral. O dispositivo articulado no Congresso libera as siglas dessas amarras. O texto muda também a dinâmica de fiscalização das contas. Hoje, os partidos usam um sistema eletrônico da Justiça Eleitoral e os parlamentares querem substituí-lo por outra tecnologia com menos detalhamento e padronizações. Outro ponto que preocupa especialistas é a mudança no processo de prestação de contas. Pelas regras atuais, ele tem natureza jurisdicional, ou seja, está sujeito a institutos do processo judicial. Se um partido não apresenta documentos ou esclarecimentos no prazo legal, por exemplo, perde os direitos de fazê-lo. A ideia dos parlamentares é transformar a prestação de contas em um processo administrativo, reduzindo o prazo de prescrição de cinco para dois anos. No Congresso, vale a máxima de que o que já é ruim sempre pode piorar.