Foro vip para desembargadores

03.08.18

A ofensiva para acabar de vez com o foro privilegiado deve sofrer um baque nos próximos dias no Superior Tribunal de Justiça. A maioria dos ministros deve decidir que processos criminais contra desembargadores federais e estaduais devem continuar a ser julgados pela corte, em Brasília, e não por juízes de primeira instância. O argumento que embasará a decisão é simples: para a maior parte dos ministros, deixar que juízes de primeira instância conduzam processos que envolvem magistrados que estão um degrau acima deles subverteria a hierarquia. O mesmo não deverá valer para integrantes do Ministério Público. O tribunal deverá autorizar a perda de foro privilegiado para procuradores. No primeiro semestre, o STJ decidiu seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal e decretou que processos de governadores e conselheiros de tribunais de contas, que antes tinham foro na corte, devem descer para a primeira instância quando não guardarem relação direta com as atividades dessas autoridades no exercício do cargo. Ao fim da história, a única exceção à regra terá magistrados como beneficiários.

José Alberto/STJJosé Alberto/STJO plenário do STJ: decisão corporativista a caminho

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