A corte dos parentes

‍Não é de hoje que a relação de compadrio influencia decisões judiciais nos tribunais brasileiros. Há na história inúmeros desfechos processuais que estimulam poderosos e endinheirados a trocarem bancas renomadas que fazem defesas consideradas técnicas por advogados menos experimentados mas bem relacionados com a magistratura. “Você não contrata uma defesa, você compra um relacionamento”, confidenciou recentemente a Crusoé um empresário que recorreu a um defensor sem estofo jurídico mas com bom trânsito político para resolver uma disputa bilionária. No Superior Tribunal de Justiça, essa mistura indesejada para os valores republicanos já virou caso de polícia, mas persiste. Desde 2010, a ex-ministra da corte Eliana Calmon denuncia o fenômeno do “filhotismo”, em que advogados que são filhos ou parentes de ministros “vendem a imagem” dos magistrados para explorar prestígio no tribunal e faturar milhões de reais.

Um levantamento feito por Crusoé encontrou pelo menos 7,4 mil processos no STJ no qual figuram como advogados parentes de ministros e ex-ministros da corte. São 17 filhos, mulheres e sobrinhos atuando na segunda mais alta corte do país. Na letra fria da lei, a prática só é um problema passível de punição caso ministros decidam em processos em que seus familiares atuam. “No meu gabinete, vinham: ‘Tia Eliana?’. Eu perguntava se tinham procuração nos autos, e não tinham. Então, não recebia”, disse tempos atrás a ex-ministra Calmon, tentando explicar a dinâmica do fenômeno. “São uns meninos, e estão todos milionários”, afirma a ex-ministra. Na semana passada, o histórico tabu brasiliense em relação a esse tipo de prática sofreu um abalo quando a Polícia Federal bateu à porta do advogado Eduardo Martins, filho do atual presidente do STJ, Humberto Martins. A diligência era parte da Operação E$quema S, que detectou desvios de mais de 150 milhões de reais do Sistema S por meio de contratos superfaturados da Fecomércio do Rio com escritórios de advocacia. Eduardo foi alvo de busca e apreensão e é um dos 26 denunciados pela Lava Jato por operar um suposto esquema de tráfico de influência e exploração de prestígio para favorecer o ex-presidente da federação Orlando Diniz em decisões do STJ. Contratado em 2014, quando ainda não tinha completado sequer 30 anos de idade, o filho do ministro amealhou dezenas de milhões de reais em honorários em uma causa em que pouco atuou. A seguir, alguns dos casos principais de familiares de ministros e ex-ministros que atuam no STJ.

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Eduardo, filho de Humberto

O jovem Eduardo Martins é dono de um portentoso escritório de advocacia no Lago Sul, a região mais luxuosa de Brasília, que abriga mansões de políticos e empresários. Na ação de quarta-feira, os investigadores encontraram no endereço da banca 100 mil reais em espécie. O filho do presidente do STJ é acusado de estelionato, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia da Lava Jato no Rio, aceita pela Justiça, ele integra um esquema arquitetado dentro da Fecomércio do Rio pelo advogado Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula, que foi contratado por Orlando Diniz, ex-presidente da federação e hoje delator-chave das investigações. O objetivo de Diniz era se manter a todo custo no comando da entidade, do qual poderia ser alijado em meio a contendas judiciais. Para tanto, Zanin teria sugerido a subcontratação de uma série de escritórios de advocacia, entre eles o de Eduardo. O delator afirma que, para garantir mais chances nos processos, os valores pagos eram 80% acima do mercado.

À época em que foi contratado pela Fecomércio, em 2014, Martins tinha como sócio Daniel Beltrão Rossiter Corrêa, procurador do Distrito Federal e atual chefe da companhia de saneamento local. Ele foi consultor jurídico do governo Ibaneis Rocha, do MDB, e chegou a disputar pelo quinto constitucional uma vaga no Tribunal de Justiça do DF. Rossiter também é alvo da denúncia. Ele desfez a sociedade com Eduardo há quatro anos. No processo da Fecomércio, Eduardo assina pouquíssimos requerimentos ao STJ. Mesmo assim, recebeu rios de dinheiro. Documentos da quebra de sigilo bancário obtidos por Crusoé revelam que seu escritório faturou 53,7 milhões de reais somente entre 2014 e 2016. A Receita Federal desconfia de que não haja prova de prestação de serviços advocatícios.

O boom patrimonial do jovem advogado salta aos olhos. Em 2014, ele declarou 4,4 milhões de reais ao fisco. Em 2016, chegou a informar 22,4 milhões de reais em bens. Parte da cifra foi usada na compra de imóveis. Um deles, no valor de 2,7 milhões, com entrada de 1,4 milhão de reais. Não bastassem as vultosas aquisições, a Receita não encontrou movimentações nas contas de Eduardo que sinalizassem a quitação desses imóveis. Na aquisição de um apartamento de 560 metros quadrados em Maceió por 3,2 milhões de reais, também não foram encontrados os pagamentos à empresa que vendeu o imóvel.

Embora apareça oficialmente como a maior pagadora da banca de Eduardo, a Fecomércio não é a única pessoa jurídica enrolada na Lava Jato com relações financeiras com o escritório dele. Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, chegou a delatar o repasse de 1 milhão de reais para que o advogado o ajudasse a ganhar um processo. Esse capítulo da delação, no entanto, foi engavetado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

César, o pai, e Caio, o filho

Pai e filho, o ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha e o advogado Caio Rocha também foram denunciados na mesma operação deflagrada na semana passada por receberem 2,67 milhões de reais no esquema de subcontratações de escritórios. Eles teriam sido indicados pelo ex-governador do Rio Sergio Cabral e pela ex-primeira-dama Adriana Ancelmo para ajudar Orlando Diniz a influenciar ministros da corte. Caio é o filho de ministro mais presente em recursos ao STJ, com mais de 3 mil processos. Cesar e Caio mantêm escritórios em uma mansão no Lago Sul, em Brasília, e em um prédio comercial no Itaim Bibi, em São Paulo. Em relação à política, a família nunca se manteve nas sombras. Desde a época em que foi ministro do STJ, Asfor Rocha assumia sua relação com os ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor, que o nomeou em 1992. Também é amigo de empresários, como Alexandre Grendene, de quem chegou a pegar emprestado um jatinho para passeios em cassinos de Punta Del Este, no Uruguai. Aposentado desde 2012, hoje Asfor Rocha atua na defesa do grupo do empresário. Entre seus clientes mais importantes, Caio tem o Bradesco, a Oi, a Arena Castelão, e a Rodopetro, alvo da Lava Jato. Também advoga para a Marquise, construtora que bancou a hospedagem dos convidados de seu casamento em um hotel de Fortaleza. A empreiteira foi citada em uma operação da PF contra sonegação que chegou a prender em 2010 o cunhado de Asfor Rocha, o advogado Armando Campos Junior.

A mais notória decisão de Cesar Asfor Rocha — uma liminar concedida no plantão judiciário em janeiro de 2010 — abriu caminho para anular a Operação Castelo de Areia, que investigava pagamento de propinas da Camargo Corrêa a políticos em troca de contratos públicos. A tese defendida pela empreiteira era de que a Justiça Federal havia autorizado grampo telefônico com base apenas em delação premiada. Em 2011, o STJ anulou de vez toda a operação, considerada o embrião da Lava Jato. Segundo o ex-ministro Antonio Palocci, a decisão não saiu de graça. O delator petista afirmou que a empreiteira pagou 5 milhões de dólares de propina a Asfor Rocha para brecar a operação. O dinheiro teria sido depositado na Suíça em uma conta vinculada a Caio, o filho dele. No ano passado, pai e filho foram alvos de busca e apreensão e quebra de sigilo pela Lava Jato de São Paulo, a partir da delação de Palocci. Segundo os procuradores, Caio é o operador financeiro do pai e comprou cerca de 30 imóveis em seis anos. Ambos negam as acusações e travam uma disputa judicial para levar o processo para a Justiça Federal em Brasília.

Foi por meio da influência política do pai que Caio Rocha conseguiu uma indicação ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva, que chegou a presidir em 2014. O STJD também é dominado há décadas pela família do ex-ministro do STJ Waldemar Zveiter, cujo neto, Flávio, é denunciado na E$quema S. A quebra de sigilo feita pela operação abre uma nova frente de investigação sobre o escritório de César e Caio. Uma banca que fez repasses a Asfor Rocha após receber 10 milhões da Fecomércio foi agraciada com 2,2 milhões de reais da Rio Ônibus, sindicato que reúne Jacob Barata Filho, o “rei do ônibus”, e foi presidido por Lélis Teixeira, que também delatou a compra de decisões no Judiciário. Caio Rocha é casado com Tatiana Feitosa, filha de um sócio de Jacob Barata Filho e sobrinha de Guiomar Feitosa Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes. Também sócia de uma grande banca, tempos atrás Guiomar chegou a se queixar do apetite de César Asfor Rocha no mercado, em busca de clientes para seu escritório.

Paulo, sobrinho de Luís Felipe

Sobrinho do ministro Luís Felipe Salomão, o advogado Paulo Cesar Salomão Filho não foi denunciado nem alvo de buscas, mas teve seu sigilo bancário quebrado na mesma operação que mirou os Martins e os Rocha. Isso porque ele aparece na delação de Orlando Diniz, com uma subcontratação a pedido – de novo – de Adriana Ancelmo, ex-mulher de Sergio Cabral. Segundo os extratos, ele faturou 9,8 milhões de reais entre 2014 e 2017, dos quais quase metade — 4,3 milhões — saíram da Fecomércio. Uma devassa da Receita Federal não encontrou provas de que os serviços tenham sido prestados. Os investigadores ainda suspeitam que o advogado administrava uma espécie de “conta de passagem”, já que a maior parte do dinheiro que passou por ele foi, em seguida, repassada a outros beneficiários. O sobrinho do ministro Salomão figura em 219 processos no STJ, a maioria na defesa de hospitais e planos de saúde. Ele mantém um escritório no centro do Rio e outro em São Paulo. Assim como Caio Rocha, Paulo Salomão integra o STJD, e presidiu a corte esportiva entre 2018 e 2020, tendo como vice Otávio Noronha, filho de João Otávio de Noronha, ex-presidente do STJ.

Otavinho e Ninna, filhos de João Otávio

Aos 36 anos, Otávio Noronha assumiu o comando do STJD em julho deste ano. No STJ, desde que seu pai se tornou presidente da segunda mais alta corte do país, ele passou a atuar em mais casos famosos na área criminal – antes, tinha maior foco na área cível. Otavinho, como é conhecido, atua por exemplo em nome de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, do PSB, em casos relacionados à Operação Calvário, que mira supostos desvios na saúde do governo da Paraíba. Também defende um empresário alvo da Operação Ararath, que apura um escândalo de corrupção no Mato Grosso, durante o governo de Silval Barbosa. O filho de Noronha mantém no Lago Sul de Brasília um escritório que é compartilhado com Antonio Rueda, vice-presidente do PSL.

Foi na área criminal que o pai de Otavinho protagonizou as maiores polêmicas enquanto comandou a corte. Cada vez mais próximo do presidente Jair Bolsonaro, e postulante a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, João Otávio de Noronha foi autor da decisão que mandou soltar Fabrício Queiroz, em junho deste ano. No mesmo despacho, barrou a prisão de Márcia de Oliveira, mulher do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, que estava foragida.

A filha de Noronha, Anna Carolina, de 34 anos, também advoga na corte, muitas vezes em parceria com o irmão. No último sábado, Ninna, como é conhecida, se casou em uma cerimônia que contou com a participação do filho 04 do presidente, Jair Renan. Em abril, Bolsonaro chegou a dizer a Noronha, durante a posse do ministro da Justiça André Mendonça, que sua relação com ele foi “amor à primeira vista”. O próprio ministro Noronha já viu seu nome resvalar em investigações em razão de seus filhos. E-mails enviados tempos atrás ao Ministério Público Federal mostravam que advogados da notória JBS tinham interesse em fazer uma proposta a Ninna no valor de 1 milhão de reais, para conseguir uma sentença favorável à empresa. Mensagens também revelaram uma outra tentativa de acerto dos mesmos advogados com a filha do ministro, em uma causa envolvendo sócios e herdeiros de uma faculdade privada. Nessa ação, Anna Carolina Noronha nem sequer apareceria como defensora. A advogada que buscava a parceria com Ninna, filha de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mandou a secretária imprimir o texto da proposta e entregar à filha do ministro em um envelope branco, lacrado. Nesse caso, Noronha decidiu contra o interesse da JBS.

Anna Maria, mulher de Sebastião

De novo, a Fecomércio. A contenda judicial em que a entidade se meteu joga luz sobre mais um familiar de ministro do STJ com atuação na corte. E não é uma atuação qualquer. Com mais de dois mil casos no tribunal, Anna Maria da Trindade dos Reis, mulher do ministro Sebastião Reis, lidera o ranking dos parentes em número de processos. Ela defende os interesses da Confederação Nacional do Comércio, a CNC, que trava a disputa no STJ contra Fecomércio. Anna Maria não é alvo da investigação. Sua atuação aparece apenas lateralmente, em um episódio curioso. Em 2014, Cristiano Zanin orientou, por e-mail, um dos advogados subcontratados pela Fecomércio a responder uma pergunta incômoda de um jornalista sobre pagamentos que recebeu a título de honorários. A estratégia sugerida por Zanin foi jogar o ônus para a CNC. Ele sugeriu ao advogado que encaminhasse ao repórter uma lista dos doze escritórios contratados pela entidade, entre eles o de Anna Maria. Mais conservador, o advogado indaga a Zanin se listar os escritórios contratados por seus rivais não iria “gerar uma guerra nos envolvendo ainda mais”. “Todos os escritórios estão com telhado de vidro”, diz ele.

Assim como os filhos de ministros que estão do outro lado da disputa, Anna Maria Trindade Reis é dona de um escritório que funciona em um casarão no Lago Sul, e conta com uma equipe de seis advogados. Ela atua em outras causas gigantes na corte. Uma delas, envolvendo uma empresa do setor de petróleo, tem 383 milhões de dólares em jogo. Na área criminal, Anna Maria atua para um empresário. Quando foi nomeado ministro em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, Sebastião Reis viu ser revelado um caso problemático envolvendo a sua atuação como advogado ao lado da mulher. Em 1995, ele defendeu a estatal de energia Eletronorte em um processo contra o Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores. Anos depois, em 2004, foi contratado, ao lado de Anna Maria, para defender o consórcio. O hoje ministro atribuiu a aparição de seu nome na causa a um “equívoco”. Disse que somente sua mulher atuava no caso. O casal apareceu em eventos no mundo da advocacia. No ano passado, em uma mesma cerimônia, Anna Maria se tornou integrante efetiva do Instituto dos Advogados Brasileiros, enquanto o ministro foi empossado como membro honorário da entidade, que tem como associados influentes advogados, como o criminalista Alberto Zacharias Toron e o próprio Cristiano Zanin. Em um evento sobre arbitragem promovido pelo STJ, onde atua o marido, Anna Maria foi uma das palestrantes, em agosto de 2019. Outro painel era liderado justamente por uma das advogadas que atuam ao lado da mulher do ministro na ação envolvendo a Fecomércio.

Santina, mulher de Benedito

Outra mulher de ministro bem atuante no STJ é Santina Maria Brandão Nascimento Gonçalves. Ela é casada com Benedito Gonçalves, nomeado em 2008 pelo então presidente Lula. Benedito é amigo de Eurico Teles, ex-CEO da Oi e alvo da Operação Lava Jato. Há alguns anos, o ministro contou com o apoio de Teles, então influente em Brasília, para ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal – ele acabou perdendo a corrida para Edson Fachin. A amizade é ilustrativa de como essas relações acabam avançando para dentro da corte. Como diretor jurídico da Oi, Teles contratou Santina Gonçalves, a mulher do ministro. Atualmente, Santina atua em 48 causas na corte – sete delas pela Oi. O ex-CEO da companhia telefônica também figura entre os alvos da Operação E$quema S. Os investigadores acreditam que os desvios por meio de bancas de advocacia possam ter sido replicados na Oi, já que a operadora contratou muitos escritórios em comum com a Fecomércio. Até o momento, não há registro de que Santina seja alvo da investigação.

Vivianne, mulher de Marco

Mulher do ministro Marco Bellizze, Vivianne Fitchner atua em 78 casos no STJ, onde chegou a defender o ex-governador Luiz Fernando Pezão. Ela é irmã e foi sócia de Régis Fichner, ex-secretário da Casa Civil que integrou os esquemas de corrupção do ex-governador Sergio Cabral. Vivianne defende perante a corte a White Martins, empresa investigada por receber benefícios fiscais de mais de 500 milhões de reais enquanto Régis estava na casa Civil de Cabral. À época em que ocupava o cargo público, Régis estava afastado do escritório, mas, após deixar o governo, recebeu 16 milhões de reais da banca. A Lava Jato suspeita que os pagamentos ao escritório, do qual Vivianne fez parte, sejam uma contrapartida aos benefícios. Em sua delação, o ex-governador Sergio Cabral citou o nome do ministro em um episódio envolvendo a família da mulher dele. Cabral disse que Régis Fichner, cunhado do ministro, o pressionou (e até o ameaçou) para que ele atuasse na indicação de Marco Aurélio Belizze para o Superior Tribunal de Justiça. Na corte, Vivianne ainda aparece como defensora de causas da Vale, do empresário Alexandre Acciolly, e do Grupo Libra, investigado no inquérito dos portos por pagar supostas propinas ao ex-presidente Michel Temer e citado por Cabral como parceiro de negócios ilícitos de Regis Fitchner.

Marcos, filho de José

O ex-ministro José Castro Meira, indicado por Lula em 2003, deixou o STJ em 2013 e tem atuado, ao lado de seu filho, Marcos Meira, em um escritório de advocacia situado em uma área valorizada de Recife, com uma equipe de oito advogados especializados em direito público e tributário. Marcos aparece atuando em mais de 2 mil processos no STJ. Em 2016, a Lava Jato revelou que o advogado recebeu 11,2 milhões de reais da Odebrecht entre 2008 e 2013. No mesmo período, o pai dele, àquela altura na ativa na corte, votou pela prescrição de uma dívida de meio bilhão de reais da Braskem, controlada pela Odebrecht. À época, Marcos Meira alegou que prestava serviços havia 15 anos para a empreiteira, cujos executivos nunca mencionaram o contrato nos acordos de delação firmados com a PGR. O advogado também já foi envolvido na Lava Jato em razão de sua amizade com o deputado Dudu da Fonte, do Progressistas, um dos acusados de integrar uma organização criminosa na cúpula do partido. Ele foi delatado por um ex-assessor do senador Ciro Nogueira, presidente da legenda, por supostamente receber 1,25 milhão de reais de Dudu em um esquema de distribuição de propinas. A PGR chegou a denunciar Dudu da Fonte e Ciro Nogueira. Marcos Meira ficou de fora da acusação.

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De tempos em tempos surgem escândalos envolvendo a atuação de familiares de ministros no STJ. No passado, um deles abreviou a passagem de Paulo Medina pela corte. Alvo da Operação Furacão, deflagrada em 2005, o então ministro foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. Com a punição, ele manteve seus vencimentos de 25 mil reais por mês. Medina foi acusado de vender, por 1 milhão de reais, uma sentença favorável à Máfia dos Caça Níqueis. O negócio envolvia um parente. O irmão dele, Virgílio Medina, foi apontado como o operador da negociação. Antes de Paulo Medina, só um ministro havia deixado a corte sob suspeita de envolvimento em malfeitos. Foi em 2003. Vicente Leal largou a toga na esteira de um escândalo em que era suspeito de vender um habeas corpus a um traficante — o inquérito sobre o caso acabou arquivado quase uma década depois. Apesar do cerco na Lava Jato do Rio aos parentes de ministros do STJ, os ocupantes das cadeiras do tribunal superior ainda parecem gozar de certa blindagem no Judiciário. No apagar das luzes de seu mandato na presidência do STF, o ministro Dias Toffoli arquivou doze inquéritos abertos a partir da delação de Sérgio Cabral. Entre os beneficiários da decisão estão Humberto Martins, atual presidente do STJ e pai de Eduardo, e seu colega Napoleão Nunes Maia. Napoleão, por sinal, pediu nos últimos dias ao ministro Gilmar Mendes para suspender outra apuração, aquela da Fecomércio, em que seu nome também é citado.