Adriano Machado/CrusoéO Congresso brasileiro: suprimido em nome da democracia, sob a justificativa de torná-la mais eficiente

A coalizão pró-impunidade

De petistas a bolsonaristas, forças normalmente antagônicas no Congresso estão juntas nas articulações para barrar a proposta que autoriza prisões a partir da condenação em segunda instância
17.07.20

A discussão sobre a possibilidade de prisão de réus após condenação em segunda instância no Brasil é aquela que traça uma espécie de risco no chão, a distinguir os que transigem com a impunidade dos que não admitem o abuso de chicanas jurídicas até o trânsito em julgado – que pode nunca chegar, especialmente para os poderosos investigados. Na história do Brasil, na maioria das vezes, políticos capazes de contratar bancas advocatícias a peso de ouro conseguiram escapar da condenação. O cenário, aterrador, foi alterado com o surgimento da Lava Jato, responsável não só por ampliar o cerco aos corruptos, como também por criar o ambiente político necessário para que responsáveis por malfeitos com dinheiro público fossem punidos e mandados, finalmente, para trás das grades. Os esforços da operação se refletiram no entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmado em 2016, de que um réu condenado em segunda instância poderia cumprir imediatamente a pena.

Em novembro de 2019, no entanto, graças ao voto decisivo do presidente da corte, Dias Toffoli, o dispositivo caiu por terra. Por seis votos a cinco, o tribunal entendeu que um condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça até o fim de todos os recursos e o resto já é história – a decisão abriu caminho, por exemplo, para a soltura de Lula. Desde então, há tentativas de resgatar a prisão em segunda instância pela via do Parlamento, uma iniciativa que, ao menos até agora, também não deve ter futuro promissor. O motivo: aqueles que exibem os brancos dos colarinhos e têm a exata noção do que fizeram no passado, o que fazem no presente e o que ousarão fazer no futuro, temem pelos seus destinos.

Nas últimas semanas, uma nova operação foi desencadeada nos bastidores do Congresso com o objetivo de enterrar ou, ao menos, desfigurar a proposta. Há uma novidade – não mais espantosa – na articulação: ela ganhou o apoio de cabeças coroadas do governo Bolsonaro e a iniciativa perdeu o ímpeto entre os parlamentares que, num passado recente, fizeram do apoio à prisão após condenação em segunda instância seu estandarte eleitoral, como é o caso de Daniel Silveira, Carla Zambelli e Bia Kicis, hoje pontas de lança do bolsonarismo na Câmara.

O presidente da República, seus familiares e os neoaliados do Centrão querem evitar a retomada da discussão a qualquer custo por questões políticas, eleitorais, e, sobretudo, por instinto de autoproteção. Somam-se ao grupo governista parlamentares de esquerda e do PT que já estavam enrolados com a Justiça. Aí se configura um curioso encontro entre bolsonaristas e petistas. Nunca o fenômeno já conhecido como “bolsopetismo” foi tão forte. Na batalha contra o resgate da prisão em segunda instância, a convergência assume ares de aliança. Do lado oposto, como alvos de ambos, estão a Lava Jato e os órgãos anticorrupção.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, promete colocar o tema em votação em agosto. Na terça-feira, 14, o presidente da comissão especial da PEC da Segunda Instância, Marcelo Ramos, do PL, procurou Maia com a ideia de antecipar a leitura e o debate do relatório do deputado Fábio Trad, do PSD, em sessão virtual. Para Ramos, é possível fazer a proposta tramitar por meio de reuniões à distância, deixando somente a votação do texto para o momento da retomada das atividades presenciais. Ainda não há, contudo, uma decisão final sobre o tema.

Lula Marques/Agência PTLula Marques/Agência PTGleisi Hoffmann conta com o apoio de bolsonaristas na cruzada contra a PEC
Apresentada pelo deputado Alex Manente, do Cidadania, em novembro de 2019, a proposta permite a prisão de condenados após o julgamento em segunda instância ao definir que o trânsito em julgado de uma ação penal deve ocorrer exatamente nessa etapa do processo. No entanto, o parecer de Trad, construído a partir das audiências públicas, prevê mudanças significativas no texto original. A ideia é estender o alcance da medida a todos os ramos do direito, em vez de restringi-la à execução da prisão em ações penais. Assim, ações tributárias, trabalhistas, previdenciárias, cíveis e até as que correm em cortes militares também passariam a ser executadas logo após o veredicto em segunda instância.

A turma “anti-segunda instância” acalenta o sonho de levar a proposta direto para o arquivo. Ou, ao menos, acabar com sua essência depuradora. O grupo atua em plena pandemia para sepultar a questão de maneira mais sumária possível. Se não for possível, embala um plano “B” de forma não menos descarada, a partir da ideia de que a norma só passe a valer para novos ilícitos, isentando todos aqueles que cometeram crimes até a promulgação da emenda constitucional.

Conforme apurou Crusoé, para que a condenação em segunda instância só seja aplicada a processos novos, uma estratégia está sendo tramada intramuros por um grupo suprapartidário, formado por políticos de esquerda, de direita e de centro, para ser colocada em prática durante a votação do relatório da PEC. O plano é apresentar e aprovar um destaque, por meio de uma emenda aditiva, criada exclusivamente para incluir a ressalva no texto original. Para tentar se antecipar a esse movimento, Marcelo Ramos, o presidente da comissão especial, recorreu a consultores legislativos e chegou à conclusão de que a manobra não encontra respaldo no regimento interno da Câmara.

Os especialistas ouvidos pelo parlamentar sustentam que, como já acabou o prazo para propor emendas à PEC, no momento da votação só será possível a apresentação de emendas supressivas, ou seja, de propostas que resultem na retirada de trechos do relatório, e não no acréscimo, como querem os deputados “anti-segunda instância”. Mas como tudo no Congresso acaba virando uma questão de interpretação do regimento, e ele, não raro, é usado ao sabor dos interesses de quem detém mais força política, convém ficar atento.

Na linha de frente da articulação para enterrar a PEC, está o deputado Arthur Lira, líder do Progressistas na Câmara e recém-declarado bolsonarista. O parlamentar é a personificação do fisiológico Centrão. Age com desenvoltura no vale-tudo por cargos e verbas da União. Nessa nova quadra em favor da impunidade, Lira exerce tripla militância: atua a favor do Planalto, de seus liderados e em causa própria. O “malvado favorito” de Bolsonaro – é assim que o próprio presidente costuma se referir a ele – é alvo de seis inquéritos que correm no Supremo. No processo que mira o chamado “Quadrilhão do PP”, a denúncia contra Lira e outros figurões do partido já foi aceita pela corte. No mês passado, a Procuradoria-Geral da República apresentou uma nova acusação contra o parlamentar.

Adriano Machado/CrusoéAdriano Machado/CrusoéO deputado Marcelo Ramos tenta encurtar a tramitação da proposta
Lira é acusado de receber propina de 1,6 milhão de reais da empreiteira Queiroz Galvão em troca do apoio do PP, como o Progressistas era chamado à época, à manutenção do então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O caso surgiu ainda nos primórdios da Lava Jato, a partir da delação premiada do doleiro Alberto Youssef. Por isso, Lira considera que ressuscitar a prisão em segunda instância é fazer um corte profundo na própria pele.

Desde que Bolsonaro oficializou o casamento com o Centrão, novos escândalos envolvendo representantes do bloco eclodiram. A deputada Iracema Portella, ex-mulher do presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira, por exemplo, foi denunciada por um esquema de “rachid” similar ao que apanhou o notório Fabrício Queiroz e o senador Flávio Bolsonaro. Dos cerca de 200 deputados que formam o bloco informal na Câmara, ao menos 60 – o equivalente a um quarto – enfrentam acusações e suspeitas que envolvem desde lavagem de dinheiro e corrupção a crimes ambientais.

Nos demais partidos empenhados em derrubar a proposta, também há interesses particulares e coletivos envolvidos. No PT, a presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann, é quem comanda a tropa de processados contrária à ideia. No final do ano passado, orientado por Gleisi, o deputado Paulo Teixeira chegou a entrar com uma ação no Supremo contra a PEC, logo que ela foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara. Hoje, porém, os petistas podem se dar ao luxo de fazer menos barulho contra o projeto por acreditar que o caminho está bem pavimentado pelos bolsonaristas para o seu arquivamento – ou, ao menos, para a sua desidratação.

Para o procurador Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, a confluência de interesses políticos contribui para o arrefecimento do debate em torno da aprovação da proposta, que ele classifica como “a mais importante medida para enfrentar a corrupção” hoje no país. “O reposicionamento do Supremo, no ano passado, foi uma das maiores derrotas recentes nessa luta contra a corrupção. A sociedade e a mídia têm que bater bumbo incessantemente com relação a esse assunto, porque a decisão do Supremo transmite uma percepção da impunidade como regra”, afirma. Livianu aponta um outro efeito colateral gerado pela decisão do STF de só permitir prisões após o trânsito em julgado: o desinteresse de acusados em firmar delação. “Como os processos hoje demoram muito mais, isso desestimula a delação premiada. É um problema que em breve será percebido com mais clareza”, prevê o procurador.

O enfraquecimento da mobilização popular em favor da PEC é fator de alívio para Jair Bolsonaro. O presidente foi eleito empunhando a bandeira de combate à corrupção, mas hoje elenca como prioridade livrar a própria família de embaraços. Com a manutenção do atual entendimento do Supremo de que a pena só pode ser executada após o trânsito em julgado, seu filho Flávio poderá arrastar o caso do rachid na Assembleia do Rio por anos a fio. A julgar pelo empenho com que trabalha para escapar da acusação de peculato, o desfecho tardará de fato: até agora, a defesa do senador já apresentou dez recursos para tentar paralisar as apurações do MP do Rio.

Adriano Machado/CrusoéAdriano Machado/CrusoéArthur Lira, do Centrão, quer derrubar a essência depuradora da proposta
Embora não pareça que seja essa a intenção dos autores da proposta, a ideia de expandir para outros ramos do direito a execução da pena pode servir como um subterfúgio para dificultar a aprovação da prisão em segunda instância. Não chega a ser um clássico “jabuti”, termo que na gíria política define as emendas estranhas embutidas nos projetos, mas é um potencial gerador de problemas. “Estão criando um cavalo de batalha inexistente. O que se pretende é dar execução provisória à pena. Em outros ramos do direito, essa previsão já existe”, diz Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo. “É desnecessário estender a PEC para outros ramos do direito. O ideal é restringir o alcance onde a medida é realmente necessária, que é no processo penal”, defende o ministro aposentado.

Para além do aparente intuito de embolar o meio de campo, a ampliação da PEC para outros processos que não os criminais poderia ter efeitos colaterais importantes. Inclusive sobre os cofres públicos, em razão da necessidade de antecipação do pagamento de precatórios – como são chamados os títulos decorrentes de condenações de entes públicos. O Conselho Nacional de Justiça estima que estados e municípios devem 141 bilhões de reais decorrentes de condenações. Já o governo federal deve 5,3 bilhões de reais em precatórios de pessoal, 11,5 bilhões de reais do INSS e 33,9 bilhões de terceiros, o que soma mais de 50 bilhões de reais em débitos. O trânsito em julgado após sentença em segunda instância, nesses casos, teria consequências danosas às já combalidas contas públicas. É um poderoso argumento para aqueles que querem que nada mude – e aí se juntam Centrão, governo, PT e todos os demais integrantes da bancada da impunidade no Congresso – deixem tudo como está.

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  1. Como neste mundo infame e nojento de nossa administração (exec., legis. e judic.) só cabe a mudança pelo voto, esqueçam. By , By Brazil ...

  2. Bandidos e mais bandidos é o que se tem neste meio político. A pompa refletida destes palácios são verdadeiros antros da prostituição política. Desavergonhada situação que trás a imundície tão fétida, quanto aos piores esgotos que seus coadjuvantes enfrentarão no Umbral que os espera.

  3. Matéria tendenciosa querendo por a culpa nos outros onde a grande mídia foi parceira de tudo. Cadê as matérias dos Marinho Crusoé? Cadê vocês realmente precionando Maia e Alcolumbre sobre prisão em segunda instância, lava togas? Cadê matérias sobre reforma política? Cadê matérias sobre acabar com mordomia de parlamentares e etc.? Parem de demagogia e reportagens tendensiosa.

  4. A solução seria muito simples ... Subir na tribuna e defender a proposta ou mostrar os seus trabalhos anteriores em defesa da proposta!

  5. Dona Bia devia se tratar , incomodar a Justiça com este tipo de censura é querer demais estar em exposição . Quer aparecer mais coloque melancia na cabeça .

  6. Dona Bia Tarja Preta ou Código de Barra , a Senhora Tem que querer aparecer demais p incomodar a Justiça com uma Censura desta. A Jornalista não mentiu .

    1. Sim, mas achei q poderíamos chamá-la de Bia Tarja Preta mas tá mais para Bia Código de Barra.

  7. Bia Kicis, vc não passa de uma "lambe botas" do Bolsonaro. Acabou de levar um pé-na-bunda, e ainda fica passando pano pro família de corruptos.

  8. Graças aquela deputada que foi chutada, ficou triste e depois recebeu JB no pós Covid, li a matéria que ela pediu para censurar. Parabéns pelo tiro no pé Sra Tarja Preta.

  9. E Bolsonaro que prometeu na campanha acabar com toda essa lambança? Enganou todo o mundo ! Resta o triste sentimento de sentir-se otária e imbecil.

  10. Depois de tudo isso, o STF comparece e diz que a lei não vale. Dessa turma toda aí com quem vai contar o futuro Presidente Moro?

  11. Formação do Brasil: malandros, ladrões e corruptos. Formação dos Estados Unidos. George Washington, Thomas Jefferson e Benjamin Franklin. O Brasil pra dar certo precisaria ser redescoberto e desta vez com a vinda da Família Real Inglesa.

  12. Lembram-se dos comentários do filho Eduardo, do General Heleno ou do próprio Bolsonaro a respeito do Centrão. Pensamentos que mudaram completamente após a fatídica reunião do 22 de abril ( que mereciam um camburão à porta). Ficar ao lado de corruptos como Valdemar da Costa Neto, Kassab, Bob Jeferson, Ciro Nogueira, Paulino da Força, Artur Lira é demais pra quem pensava em mudança. Deus salve o Brasil dessa gente abjeta.

  13. Profundamente decepcionada com esse desgoverno que ajudei a eleger. Em quem confiar? nas campanhas prometem uma coisa e uma vez eleitos, fazem o de sempre, ou seja, enganar, mentir e roubar.

  14. O brasil é um pais FANTASTICO: qualquer um pode ser presidente,qualquer retardado,mentecapto, veja os níveis mentais de LULA-DILMA-BOLSONARO somando o QI dos tres nao 50.

  15. O Presidente não cumpriu nenhuma de suas promessas de campanha sobre o " toma lá dá cá" quando fez acordo com a velha esquerda pra salvar sua pele e com o judiciário para livrar seu filho encrenvado

  16. Grande decepção com o Bolsonaro que se elegeu com o discurso de combate a corrupção e se alia com o que há de pior na política brasileira o centrão

    1. O grande problema é que antes tínhamos um encantador de burros e hoje temos um encantador de Antas

    2. Quem se vendeu ao Centrão foi este Governo, então dá para saber quem é prostituto. Esse Hudson deve ser um assinante masoquista do Antagonista, já que demonstra q seu interesse jornalístico é o de passadores de pano.

    3. Esse papo de matéria tendenciosa, é bem coisa de quem promete algo e não cumpre e quando é cobrado culpa a imprensa. Prisão em segunda instancia, sem papo furado!! Chega de bandidagem, do colarinho branco.

    4. Prostituta é quem engana o povo com promessas de campanha e depois de eleito faz tudo para prejudicar os que o elegeram e muda de lado se juntando aos traidores do país e dando apoio aos filhos que estão encrencados na justiça fazendo troca com Juízes para livrar seu clã de pagar pelo crime, na promessa de não continuar com o- E DANDO QUE SE RECEBE '- esquecendo de dizer que na promessa não incluía sua família.

  17. Esse é o tipo de assunto que deveria ser pautado sempre em todas as mídias,em debates constantes e com as melhores "cabeças'" do país, pois é o X da questão, onde se abrem oportunidades para todos os outros descalabros que tão bem conhecemos.Que venham os homens bons!

    1. Objetivo de derrubar o GOVERNO É ABERTO E OS BURROS CAEM EM TODAS RETÓRICAS. VAI APOSTAR NO CAVALO DE TRÓIA? CADÊ AS DUAS MALAS QUE SUMIRAM DE CURITIBA? TECLA DURAM ? FALAR NEM PENSAR! IDIOTAS ÚTEIS! ACORDEM? E EU AINDA ASSINO ESTA JOÇA! MORO E MANDETTA MACUNADOS! MANDETTA E BILL GATES NÃO ROLA?

  18. Invariavelmente votou contra prisão en segunda instancia é bandido.Crusoé podia preparar a lista dos votos e divulgar para que o nosso desinformado eleitor não repetisse o erro de colocar estes cirruptos lá no congresso!

  19. é o único país do mundo onde os três poderes se juntam trabalhando contra o Brasil e a favor dos maiores marginais do país com muitos deles claro fazendo parte dos poderes , eleitos ou escolhidos pelos eleitos pra manter o povo e a nação sempre nas mãos das maiores organizações criminosas do planeta , roubando quase tudo que produzimos e com a certeza da impunidade , punição só para pobres e crimes menores , os que mais matam com seus roubos estão sempre tranquilo com proteção garantida.

  20. o único país do mundo com essa palhaçada de 3 instância. tudo armado para beneficiar sabemos quem. não vai dar em nada no voto não vai resolver! o país é dos caras. vamos trabalhar! não votar e beber até esquecer.

    1. Não votar? esse é um luxo das nações civilizadas.Aqui,nossos capatazes os 3 poderes, não permitiriam nos livrar desse cabresto.Vale muito pra eles.

    2. Imagina,Ary,voto facultativo é um luxo das nações civilizadas.Aqui os nossos capatazes não permitiriam nos livrar desse cabresto.Eh vida de gado

  21. Bolsonaro praticou o maior estelionato eleitoral da história. Foi eleito prometendo aprofundar a luta contra a corrupção, e na verdade está promovendo um enorme retrocesso nessa área. Lamentável! Revoltante!

    1. concordo.Bolsonaro faz agente lembrar os anos 70 onde os carros colocavam um panfleto escrito em verde e amarelo- BRASIL O PAIS DO FUTURO- E assim se passaram 50 anos mas, continua sendo ainda hoje O PAIS DO FUTURO, talvez em 2080, talvez 2095. é só esperar.

  22. A Máfia-no-poder ri da dicotomia dos adversários:esquerda/direita, liberal/socialista, cristãos/ateus - crenças que os impedem de ver o “gol”: o assalto ao erário pela coalizão de bastidores.

  23. A Mafia-no-poder ri da fraqueza dos anticorruptos e suas crenças: direita/esquerda, liberal/socialista, cristão/ateu, etc . São unidos na calada, onde o saque ao erário é o “gol”: eles jogam, a gente assiste e rumina.

  24. Desculpe as missivustas Renata e Aparecida, seu partido foi o que mais lutou para que a suprema corte embalharace o que já havia um feito o de sanear este país de ladrões que perambulam nessa escória política.

  25. Amarramos cachorro com linguiça. Como um bando de ladroes que entram na política para se locupletar vão abrir mão de prerrogativas que os protegem dos seus crimes? E o cara que veio pra mudar tudo isso é outro isso? O Brasil é um país sem futuro...

    1. Verdade. "Ninguém respeita Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação"... rsrsrs Que futuro teremos com toda essa corja!!!!???

  26. Nunca entendi quem votou no Bolsonaro. Ele é hoje o mesmo que era antes. Só que antes ele não tinha o poder de por em prática seus planos. Acabar com: a saúde, a educação a economia a amazônia, ETC. nos demos esses poderes a ele conscienti.

    1. Renata votar no Bolsonaro foi a melhor coisa que os eleitores brasileiros fizeram em 2018. O que você queria? Que o povo votasse no "poste" do LULADRÃO ou votasse no Canga Ciro, ou no Alckmin o "santo" da planilha da Odebrecht? Ruim com o Bolsonaro pior sem ele. Aceite a derrota, aceite que vocês perderam e procurem ajudar o Brasil ao invés de quererem destruir o País.

  27. Barrar algo como a prisão em segunda instância é coisa de bandidos profissionais, e o amaldiçoado presidente, cuja proposta de campanha enfatizava o contrário, agora lidera o bando, TRAIDOR MAIOR!

  28. Se o Brasil tivesse um STF comprometido com o combate à corrupção, essa doença grave que temos no país e que mata mais que a covid, não estaríamos nessa espera a mercê desses deputados e senadores.

    1. O que disse é o que não poderia ser modificado. Parabéns.

  29. A jornalista diz que 60 deputados num total de 200 que fazem parte do Centrão estão com problemas na Justiça e isso representa 1/4 dos deputados. Não é verdade. O cálculo se faz da seguinte maneira: 60/200= 6/20=3/10 o que dá 30% dos deputados enrolados com Justiça! No cálculo da jornalista 1/4= 25%.

  30. Enquanto isso as "vozes das ruas"como diria Itamar Franco,já começam a "roncar" pela mudança da configuração do STF para 27 membros,um por cada unidade federativa,eleitos para um mandato de 10 anos.Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

    1. Ta louco amigo. Essa ideia de multiplicar supremos togados levou a venezuela ao frangalho e miseria de hoje. Um dos grandes problemas de nosso brasil em termos de governabiludade é a excessiva fragmentação de estados, principalmente no reduto dos coronéis (nordeste). O Brasil não precisa de aumentar o número de supremos togados, assim como deveria de unificar os diversos estados nordestinos em 2 ou no máximo 3.

  31. Façam uma listagem com os nomes de deputados e senadores c os respectivos partidos políticos que são CONTRA e a FAVOR da prisão em 2a instância. Os políticos tem pavor que a população descubra como eles votam em pautas de grande importância.

    1. Até que enfim o Palhaço Bozo está usando o bom senso e nos dando uns Boa ideia. Nada está perdido.

    2. O correto seria modificar o esquema atual de indicação de juízes pelo presidente e sim colocar a regra de apenas 10 anos de mandato. Penso q para chegar a suprema corte e outros tribunais superiores o candidato deveria ser juiz, advogado ou promotor por no mínimo 10 anos de experiência nas suas funções, passar em um concurso público específico e os 3 melhores colocados passarem por votação interna da classe (de acordo com o quinto constitucional) para se ter o escolhido.

  32. Façam uma listagem com os nomes de deputados e senadores que são CONTRA e a FAVOR da prisão em 2a instância. Todo político tem pavor de seus eleitores terem conhecimento de seus votos em pautas de grande importância.

  33. Decepção essa é a palavra...estão fazendo o oposto do que nos fizeram acreditar. Estão conseguindo acabar com a lava jato, prisão segunda instância, a corrupção, os conchavos estão dignos de náuseas. Carla Zambele, Bea kiwis e tantos outros que se elegeram com a bandeira anti corrupção ...a resposta virá nas urnas

    1. Carlos,sonhar é bom,mas agir é fundamental.Somos um povo lerdo.

  34. Logo se vê que:1) Bozó é um charlatão que só chegou aonde está porque soube enganar os trouxas (inclusive eu); 2) Bozó e Lulla são as faces do mesmo dólar furado. 3) os canalhas de Brasília não tem mesmo escrúpulos, nunca terão. Fica a dúvida: os bozoburros são iguais ou piores do que os petralhas? Sim, porque defendendo as atitudes delinquentes de seus mitos (mula sem cabeça, Minotauro, Caipira, digo, Caipora), MELHORES os bozonazis NÃO SÃO... Eu quero ser político quando eu crescer!!!!

  35. Isso mesmo Rafael dá nojo quando se percebe que políticos do naipe de Ciro Nogueira, Paulinho da Força, Bob Jerfenson, Artur Lira, Kassab, e outros, ainda dão as cartas nas decisões da nação brasileira. Precisamos de uma depuração geral na política brasileira e principalmente naquela instituição que se acha a última bolacha do pacote ou seja o STF. Voto distrital misto e a não obrigatoriedade do voto é só o começo na varredura geral na impunidade impregnada.

  36. conclusão óbvia de tudo isso, precisamos de uma reforma política, acabar com o voto obrigatório e precisamos escolher melhor nossos representantes, se votamos em bandidos, o que podemos esperar deles?

    1. O sistema politico dos EUA é deveras complicado e lá tmbm existem muitos conluios nefastos em detrimento do povo. A diferença é q o país possui um arcabouço jurídico eficiente. Lá as leis são rígidas e devem ser cumpridas por todos, independente da posição social. Aqui é a festa do samba do crioulo doido, onde vemos a CF sendo estuprada diariamente pelos que deveriam defendê-la e melhorá-la.

    2. A qualidade da edificação,depende da solidez dos alicerces e dos arquitetos.Por quê os EUA sai a maior democracia do mundo?

    3. Isso,Rafael.Esse sistema político eleitoral mais essa constituição meia boca( feita por Eles), são a desgraça do Brasil.Nossas leis são total flex,conchavos entre os poderes,rabos presos se protegem.Onde estão os líderes do bem? E o povo? Sem isso nada mudará.

  37. Tudo conversa mole. A Constituição é clara. “” ninguém poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória “””” se não passar uma emenda constitucional que altere isso, nenhum poderoso será preso no Brasil. O crime prescreve com folga.

  38. Essa postura dos parlamentares é o reflexo de suas preocupações consigo mesmos, de que seus atos sejam descobertos e sejam presos após a 2a instância. É o reflexo do que é o país e seus legisladores, da impunidade e da corrupção nos altos escalões da República e que ainda escolhem seus advogados como seus juízes, pra julgarem seus delitos, e estes aceitam sem ruborizar.

  39. Enquanto o povo se divide,muitos até com fanatismo,os políticos se unem até com a besta fera quando a maldade interessa pra eles.

    1. Paulo, vc sintetizou com extrema clareza o painel político em que vivemos. Enquanto não houver uma reforma política profunda, o que acredito que nunca acontecerá, estaremos fadados a esse quadro de desesperança.

    2. Sintetizou bem o cenário político nacional. E os eleitores bobalhões brigando até com a própria família por eles.

  40. Nessa merda de país, onde os bandidos são a lei, quem quiser justiça tem que fazer com as próprias mãos. salve o PCC, CV, e organização criminosas que mostram a cara, abaixo políticos, juízes, desembargadores, bandidos escondidos atras de cargos e togas.

  41. Moro 22. Simples assim. Votei no Bolsonaro pela bandeira de chega de toma lá dá cá. Visto a realidade, tamanha enganação e o famoso "e daí " para o povo, esse nome já cortei, como muitos dos que o apoiavam...

    1. com certeza 2022 Moro urnas pra mostra pra este inútil que presidente que não cumpre promessas de campanha deve voltar pra casa colocar seu pijama e convidar Queiróz pra um churrasco.

  42. Cada eleitor que tem interesse em ver políticos corruptos atrás das grades, basta acompanhar como cada deputado do seu estado irá votar ou se comportar e divulgar,dando ampla publicidade da canalhice dos que desejam manter condenados livres.

  43. É muito barulho e no final, pelo andar da carruagem, vai terminar em NADA, principalmente porque os interesses pelo TRÂNSITO EM JULGADO, é pretendido por 90% do lado podre dos políticos do Brasil, mas preferencialmente enterrar a PEC

  44. Chegamos a um ponto em que a política está tão podre, que todos que não querem as pautas apresentadas pelo ex Ministro Sérgio Moro deveriam ser cassados e presos. Infelizmente faltaria cadeia neste país para tanto corrupto. Que os brasileiros acordem e percebam que não existem heróis. Nós somos os nossos próprios heróis e devemos tomar uma atitude o mais breve possível. Chega de acordos entre corruptos em todas as esferas e todos os poderes.

    1. Infelizmente, como ter um novo STF se quem indica historicamente só pensa em blindar a si e aos seus? Tem que mudar a forma de escolha dos ministros dos tribunais superiores e aproveitar mudar tbem a forma de escolha dos Tces e Tcu.

    2. Tem duas alternativas: (1) o povo votar em um Congresso em sua grande maioria (60%) comprometido contra a corrupção; (2) essa mesma grande maioria passar para o povo o poder de aprovar qualquer proposta de constituinte ou PEC. Tudo o que o Congresso aprovar sobre o assunto só teria validade até o povo se manifestar.

    3. Não adianta especular,O Congresso Nunca vai querer Prisão em nenhuma instância .Quem sabe um Novo STF?

  45. ´Maria Iva. É lamentável que o governo faça parte desse conluio e que a sociedade esteja assistindo de camarote. Ainda bem que temos jornalistas empenhados e de olhos bem abertos.

  46. Bolsonaro é traidor do povo brasileiro! Teve chance de entrar para a história se não fosse BURRO. Agora transformou-se em LIXO POLÍTICO, deve ser jogado no lixão da cidade.....junto com o LULALIXO.

    1. Burro não, só "político brasileiro". Infelizmente, burros somos nós que ainda acreditamos neles e votamos. Sem esperança.

    2. Por que traidor? Vc que se deixou acreditar em conversa de político. Não sabe que nenhum deles não vale um tostão furado? Fica esperto, cara. Ali não há inocentes nem tampouco alguém interessado minimamente no povo brasileiro. Cambada asquerosa. Esses três poderes devem ser todo dia lavados com perfume pq a fedentina ali é forte. Mas nada disfarça o cheio de podridão moral dessa gentinha.

  47. E ainda perguntam por que o povo pede a volta dos militares! Por pior que os militares possam fazer SERÁ MUITO MELHOR DO QUE A MERDA QUE ACONTECE AGORA NO BRASIL.

    1. Vc sabe que esses militares dos quais estou falando, não são esses do governo Bolsonaro. São aqueles OUTROS que mandam os tanques para a rua...

    2. Os militares estão lá agora, e aparentemente concordando com tudo.

  48. Helena, é imperativo mudar para que tudo fique inalterado na Casa de Salina. A cleptocracia, não sem motivo, é definida como o (des)governo aparelhado por ladrões com o propósito exclusivo de enricar quadrilheiros, seus padrinhos e afilhados. A eficiência de numerosos aspones se mede em função do valor total do butim. As faturas resultantes da orgia são por certo inevitáveis; seu destino é a vasta fenda glútea do contribuinte, onde se inserem sem qualquer mediação de unguento ou anestésico.

    1. Contrariando sua inércia, o contribuinte pode atuar como David-Eleitor. Munido de seixos e estilingue eleitorais, poderá abater muitos dos zumbis e vampiros que sangram o erário, estupram fundos de pensão e reduzem estatais e paraestatais à condição de vacas leiteiras dos exabundosos caciques políticos, os novos gafanhotos apocalípticos. Foi aqui mesmo que li uma nota sobre o aumento de parlamentares na Venezuela, apesar do encolhimento total de sua população. Não há agrião que sobre no roçado!

    1. A máfia está no poder, CN, TCU, Planalto, STF, STJ - ninguém muda isso: os partidos OS põem lá.

  49. Então fica assim, quem roubou o erário até tal data, ok. A partir dessa data é crime? Como explicar isso pra alguém civilizado?

    1. Pior, Márcia,parte do povo aceita isso desde que seja pra proteger seu bandido de estimação.Eles sabem disso.

  50. Eu tenho vergonha dessa casa de deputados e sanadores eleitos por eleitores ignorantes de conhecimentos políticos, hoje temos mais bandidos do que deputados nesse congresso, e nós didadãos de bem não temos o que fazer, o que fazíamos era ir as ruas, mas este vírus maldito está matando muita gente boa e está protegendo esses bandidos deputados que estão livres do povo na rua, por mêdo do coronavírus.

  51. Sugestão aos que querem libertação do Brasil: aeroporto 2022. Aí está mais um país Latino Americano vocacionado para o atraso, onde a frase 'se melhorar piora' faz todo o sentido para a legião de autoridades dominantes de 'colonos'.

  52. bolsonaro :叛徒 Pàntú--裏切り者 Uragirimono--Verräter--traditore--traitor--traitre--TRAIDOR--MALDITO SEJA TRAIDOR.

  53. Kkkkkkkkkkk. O Bozo deu o recado ontem. Ele não quer punição. Bandido precisa só ser advertido. Punido somente se o bandido cometer o crime novamente. Esse é o Bozismo raiz, um movimento criado para proteger os bando dos do país. Parabéns aos bozistas. Vocês conseguiram! Destruíram o país!

  54. A solução viável jogar no lixo a constituição cidadã, convocação de um plebiscito para viabilizar uma constituinte. #constituinteurgente

  55. Enquanto o brasileiro não entender que a escolha certa na da eleição do Legislativo é tão importante quanto a do presidente ficaremos nesse atoleiro.

    1. Perfeito!!! Sempre digo que quem governa esse país é o legislativo e não o executivo.

  56. Só uma correção: a decisão do STF não "abriu caminho" para a soltura de Lula, ela foi tomada pela soltura de Lula, ou será que alguém ainda acredita na versão do ex-advogado petista ungido ministro do STF pelo próprio condenado?

  57. As quadrilhas do congresso espúrio se unem por autoproteção, politizam o crime, para continuarem a roubar o país e ainda por cima gozando de altos salários e privilégios sem fim para a vadiagem rotineira.

  58. Tudo isso por culpa de seis descarados pro corruptos do STF. Nojentos. Talvez Moro consiga injetar um pouco de decência neste Brasil de ladrões, a partir de 2023.

  59. Temos que lembrar de tirar o PT do governo nas proximas eleições, porque bolsonaro está com eles até a medula; jair TRAIDOR DO POVO BRASILEIRO.

  60. Dos bolsonaristas não espero nada, são uns canalhas. Os petistas são ladroēs com carteirinha, não espero nada. Mas, e o Partido Novo, onde está? Não faz oposição, não chama para as ruas, não faz nada! Temos que lutar, do contrário, sumirão com a PEC.

  61. Se esses investigados votarem contra a PEC da Prisão em 2ª Instância, teremos a certeza de em quem NÃO VOTAR nas próximas eleições.

  62. pelo menos o pt foi contra desde sempre, pior os bolsonaristas que usaram desta plataforma para se elegerem e agora são contra , só para salvar a pele da clã Bolsonaro.....muito ridículo da parte deles, nunca mais terão meu voto para nada. viva Moro 2022

  63. Na campanha eleitoral, Jair Bolsonaro demonstrava ser inimigo dos corruptos e se elegeu graças a isso. Hoje, integra , de forma não íntegra, o time dos que querem que os corruptos consigam se livrar da cadeia. Ó tempora, ó mores, até quando seremos obrigados a viver tempos deploráveis?

    1. Parabéns Helena Mader, é isto mesmo q/vem ocorrendo na câmara dos deputados federais e no Senado. Juntando-se o os sujos e os mal lavados para q/ esta PEC da prisão, após condenação em 2ª instância não prospere, pois disse um mandatário francês que o Brasil não é sério, mas o Brasil é sério sim, quem não são sérios é uma parcela dos políticos. O exemplo está a aí. Até quando Catilina

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