Tornozeleira paga no Ceará
05.05.19 14:25Vai demorar um pouco mais do que o previsto, mas em breve o governador do Ceará, Camilo Santana (foto), do PT, verá aprovado na Assembleia Legislativa o projeto que pretende cobrar dos condenados a usar tornozeleira eletrônica os custos do aparelho.
O projeto do petista foi apresentado em abril e tramitou com celeridade. Só não foi aprovado na sessão de sexta-feira, 3, por falta de quórum.
Camilo começou a governar este ano tendo de enfrentar distúrbios e atentados cometidos a mando de chefes de facções criminosas presos. Além desse problema, tem de lidar com 3,7 mil condenados que usam tornozeleira no estado, cuja população carcerária é perto de 30 mil.
Se quem receber o benefício da tornozeleira não pagar pela manutenção, não vai voltar para a cadeia, mas terá o nome inscrito na dívida ativa. O projeto foi questionado por advogados criminalistas, para quem o estado tem de arcar com o ônus de manter pessoas sob a sua custódia. A Defensoria Pública do Ceará calcula que 80% dos condenados com tornozeleira não teriam como pagar.
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