Toffoli arquiva inquéritos abertos no STF a partir de delação de Cabral

O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento dos 12 inquéritos abertos na corte com base no acordo de delação premiada firmado entre o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e a Polícia Federal. Os processos correm sob sigilo.

As decisões, publicadas antes de Toffoli deixar a presidência do Supremo, em diferentes datas, contrariam posição do ministro Edson Fachin, que, no primeiro semestre deste ano, homologou o acordo de colaboração, mesmo após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República, e autorizou a abertura dos inquéritos, que miravam autoridades com foro privilegiado.

Após o despacho, Fachin remeteu os processos para a presidência do STF para a definição de um novo relator via sorteio. Antes disso, no entanto, Toffoli pediu manifestações de Augusto Aras sobre os procedimentos. O PGR, então, se posicionou de forma contrária às investigações. Com base nos pareceres, houve o arquivamento.

A delação premiada de Cabral comprometia, por exemplo, ministros do Tribunal de Contas da União e do Superior Tribunal de Justiça, como mostrou Crusoé. Procurada, a defesa do ex-governador fluminense afirmou que “não se manifesta sobre processos sigilosos”.